Portaria SPOA/SE/MTE nº 12 de 17/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2004

Aprova as alterações das modalidades de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego - 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador e 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA/2004, das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego - 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador e 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, em conformidade com as justificativas constantes no Processo nº 46.000.020166/2004-85, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações das modalidades de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego - 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador e 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXOS

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO GND RP MDO IU Valor Em R$ 1,00 
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 90    100 9.483 
TOTAL 9.483 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 50    100 9.483 
TOTAL 9.483 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 90    100 1.467.780 
          179 22.495 
TOTAL 1.490.275 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 40    100 1.467.780 
      50    179 22.495 
TOTAL 1.490.275 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4739.0001 Promoção do Consumo Ético e Comércio Justo  F 3 2 90    100 57.103,60 
TOTAL 57.103,60 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4739.0001 Promoção do Consumo Ético e Comércio Justo F 3 2 50    100 57.103,60 
TOTAL 57.103,60 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4744.0001 Assistência Técnica para Geração de Finanças Solidárias F 3 2 90    100 1.900 
TOTAL 1.900 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.1133.4744.0001 Assistência Técnica para Geração de Finanças Solidárias F 3 2 50    100 1.900 
TOTAL 1.900 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.846.1133.0980.0001 Apoio à Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária  F 4 2 90    100 213.656,00 
          179 885.382,94 
TOTAL 1.099.038,94 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.846.1133.0980.0001 Apoio à Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária F 4 2 30    100 182.744,00 
      40    100 30.912,00 
      30    179 410.442,94 
      40    179 474.940,00 
TOTAL 1.099.038,94 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.0106.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 4 2 90    100 800.000 
          176 2.400.000 
TOTAL 3.200.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.0106.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 4 2 50    100 800.000 
          176 2.400.000 
TOTAL 3.200.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.1184.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 90    100 67.606 
TOTAL 67.606 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.1184.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 50    100 67.606 
TOTAL 67.606 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Trabalho F 3 2 90    100 254.348 
TOTAL 254.348 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Trabalho F 3 2 50    100 254.348 
TOTAL 254.348 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 90    179 1.054.847 
TOTAL 1.054.847 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 50    179 1.054.847 
TOTAL 1.054.847 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4788.0001 Concessão de Auxilio Financeiro a Jovens Habilitados ao Primeiro Emprego Inseridos no Serviço Voluntário F 3 2 90    100 600.000 
TOTAL 600.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4788.0001 Concessão de Auxilio Financeiro a Jovens Habilitados ao Primeiro Emprego Inseridos no Serviço Voluntário F 3 2 50    100 600.000 
TOTAL 600.000