O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no uso da atribuição que lhe é conferido no artigo 4º, letra a da Portaria nº 177, de 5 de março de 1998, resolve:

Art. 1º São estabelecidas, para as diversas etapas do processo de execução do Censo Escolar de 2004, que será realizado em todo o território nacional, as seguintes datas e os respectivos responsáveis:

a) Dia Nacional do Censo Escolar

Data: 31.03.2004;

b) entrega dos formulários preenchidos à Secretaria Estadual de Educação

Data Final: 30.04.2004

Responsável: Dirigente ou Diretor da escola;

c) entrega de dados ao INEP, obedecendo ao cronograma definido no Anexo I desta Portaria.

Data Inicial: 28.06.2004

Data Final: 09.07.2004

Responsável: Secretaria Estadual de Educação;

d) verificação da consistência dos dados processados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

Data Inicial: 28.06.2004

Data Final: 23.08.2004

Responsável: INEP;

e) envio dos resultados do Censo Escolar/2004 ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Data: 27.08.2004

Responsável: INEP;

f) prazo de recursos previsto no artigo 2º, § 5º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União.

Responsáveis: Estados, Distrito Federal e os Municípios;

g) prazo de análise dos recursos e, se for o caso, alteração do banco de dados.

Data Final: 30 dias a contar do prazo final para interposição de recursos.

Responsável: INEP;

h) envio dos dados resultantes da apreciação dos recursos do Censo Escolar/2004 ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Data: 29.11.2004

Responsável: INEP.

Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação - em cooperação com os órgãos municipais de educação - o cumprimento do prazo estipulado na alínea b do art. 1º.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELIEZER PACHECO

Entrega de arquivos do Censo Escolar/2004