Portaria GSF nº 12 de 23/02/2001
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 24 fev 2001
O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 14,38 (quatorze reais e trinta e oito centavos), para R$ 14,45 (quatorze reais e quarenta e cinco centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 1º de março de 2001.
JOSÉ SOARES NUTO
Secretário das Finanças