O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 34-01/398/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 210-1 "Confecção, Aprovação e Emprego dos Símbolos Heráldicos no Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 034/GMRP, de 1º de abril de 1974; nº 1.171/GM3, de 15 de dezembro de 1987; nº 308/GM3, de 3 de maio de 1989; nº 671/GM3, de 3 de setembro de 1992; nº 933/GM3, de 22 de dezembro de 1993; nº 413/GM3, de 9 de junho de 1999; nº 593/GC3, de 6 de setembro de 1999; e nº 814/GC3, de 29 de dezembro de 2000.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).