Portaria SUTRI nº 1198 DE 10/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 19 ago 2022

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 19.08.2022

1) No art. 2º,

Onde se lê:

"Art 2º ... fica acrescido dos itens 3766 a 3810...";

Leia-se:

"Art 2º ... fica acrescido dos itens 3766 a 3811...".

2) Na tabela constante do art. 2º, os itens 3766 a 3810 ficam renumerados para 3766 a 3811.

* Retificação em virtude de incorreção no original