Portaria MS nº 1.198 de 22/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 2 58 9 
AL 5 222 33 
CE 4 270 38 
ES 11 575 60 
MG 24 1.020 150 
MT 3 363 26 
PA 4 300 17 
PI 2 43 7 
PR 5 205 24 
RN 1 47 11 
RO 3 199 16 
RS 12 409 60 
SC 2 58 9 
SP 10 1.007 123 
TO 1 23 4 
Total Geral: 89 4.799 587 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200013 ACRELANDIA 35 5 
AC 1200344 MANOEL URBANO 23 4 
Total da UF: 2 58 9 
AL 2702603 FEIRA GRANDE 42 7 
AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 50 8 
AL 2705002 MATA GRANDE 58 6 
AL 2706422 PARICONHA 26 5 
AL 2707503 PORTO REAL DO COLEGIO 46 7 
Total da UF: 5 222 33 
CE 2303402 CARNAUBAL 31 7 
CE 2305654 IPAPORANGA 24 4 
CE 2309409 NOVO ORIENTE 64 9 
CE 2311405 QUIXERAMOBIM 151 18 
Total da UF: 4 270 38 
ES 3202108 ECOPORANGA 61 10 
ES 3202207 FUNDAO 37 6 
ES 3202256 GOVERNADOR LINDENBERG 25 4 
ES 3202306 GUACUI 70 8 
ES 3202504 IBIRACU 27 3 
ES 3202603 ICONHA 31 5 
ES 3203908 NOVA VENECIA 114 5 
ES 3204401 RIO NOVO DO SUL 30 5 
ES 3204559 SANTA MARIA DE JETIBA 81 5 
ES 3205010 SOORETAMA 52 6 
ES 3205069 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 47 3 
Total da UF: 11 575 60 
MG 3100401 ACAIACA 10 2 
MG 3102803 ANDRELANDIA 25 3 
MG 3106804 BIAS FORTES 9 1 
MG 3112059 C ANTAGALO 10 2 
MG 3113701 CARLOS CHAGAS 46 6 
MG 3119955 CORREGO FUNDO 12 2 
MG 3121605 DIAMANTINA 73 7 
MG 3123601 ELOI MENDES 22 3 
MG 3128006 GUANHAES 74 12 
MG 3128709 GUAXUPE 36 1 
MG 3130051 ICARAI DE MINAS 23 3 
MG 3131307 IPATINGA 202 36 
MG 3132206 ITAGUARA 26 4 
MG 3145208 NOVA SERRANA 84 12 
MG 3145851 ORATORIOS 11 2 
MG 3146750 PALMOPOLIS 25 3 
MG 3147204 PARAGUACU 25 5 
MG 3147303 PARAISOPOLIS 48 5 
MG 3150208 PIEDADE DE PONTE NOVA 10 2 
MG 3152006 POMPEU 60 8 
MG 3157005 SALINAS 58 10 
MG 3157203 SANTA BARBARA 60 10 
MG 3162252 SAO JOAO DA LAGOA 12 1 
MG 3168002 TAIOBEIRAS 59 10 
Total da UF: 24 1020 150 
MT 5106174 NOVA NAZARE 6 1 
MT 5107958 TANGARA DA SERRA 110 12 
MT 5108402 VARZEA GRANDE 247 13 
Total da UF: 3 363 26 
PA 1500958 AURORA DO PARA 80 3 
PA 1501253 BANNACH 9 1 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 126 6 
PA 1502954 ELDORADO DOS CARAJAS 85 7 
Total da UF: 4 300 17 
PI 2202117 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 11 2 
PI 2204659 ILHA GRANDE 32 5 
Total da UF: 2 43 7 
PR 4104907 CASTRO 130 13 
PR 4108908 GUAIRACA 15 3 
PR 4111209 ITAPEJARA D'OESTE 16 2 
PR 4115101 MARILUZ 26 3 
PR 4118907 PEROLA 18 3 
Total da UF: 5 205 24 
RN 2401453 BARAUNA 47 11 
Total da UF: 1 47 11 
RO 1100700 CAMPO NOVO DE RONDONIA 63 8 
RO 1100155 OURO PRETO DO OESTE 101 6 
RO 1101708 URUPA 35 2 
Total da UF: 3 199 16 
RS 4300034 ACEGUA 9 1 
RS 4300604 ALVORADA 110 23 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 34 6 
RS 4307500 ESPUMOSO 36 1 
RS 4307906 FARROUPILHA 26 5 
RS 4308458 FORTALEZA DOS VALOS 9 2 
RS 4310306 ILOPOLIS 10 2 
RS 4311403 LAJEADO 60 6 
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 29 2 
RS 4317400 SANTIAGO 43 6 
RS 4320321 SENADOR SALGADO FILHO 7 1 
RS 4321600 TRAMANDAI 36 5 
Total da UF: 12 409 60 
SC 4205803 GARUVA 30 4 
SC 4217402 SCHROEDER 28 5 
Total da UF: 2 58 9 
SP 3513702 DESCALVADO 45 6 
SP 3514908 ELIAS FAUSTO 32 3 
SP 3524105 ITUVERAVA 43 8 
SP 3525300 JAU 111 13 
SP 3525508 JOANOPOLIS 15 3 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 41 4 
SP 3526803 LENCOIS PAULISTA 88 7 
SP 3549409 SAO JOAQUIM DA BARRA 24 4 
SP 3551009 SAO VICENTE 584 71 
SP 3553807 TAQUARITUBA 24 4 
Total da UF: 10 1007 123 
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 23 4 
Total da UF: 1 23 4 
Total Geral: 89 4.799 587