Portaria MS nº 1.197 de 22/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2007

Credencia Municípios a receberem às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200013 ACRELANDIA 4 0 4 
AC 1200344 MANOEL URBANO 4 0 4 
Total da UF: 2 8 0 8 
AL 2701100 BRANQUINHA 5 0 5 
AL 2705002 MATA GRANDE 3 0 3 
AL 2708808 SAO SEBASTIAO 13 0 13 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 10 0 10 
Total da UF: 4 31 0 31 
BA 2919207 LAURO DE FREITAS 9 0 9 
BA 2922656 NORDESTINA 4 0 4 
Total da UF: 2 13 0 13 
CE 2303709 CAUCAIA 36 0 36 
Total da UF: 1 36 0 36 
ES 3202306 GUACUI 5 0 5 
ES 3205069 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 3 0 3 
Total da UF: 2 8 0 8 
MG 3103702 ARAPONGA 0 1 1 
MG 3108008 BOM SUCESSO 5 0 5 
MG 3112059 C ANTAGALO 1 0 1 
MG 3119955 CORREGO FUNDO 2 0 2 
MG 3127057 FRONTEIRA DOS VALES 2 0 2 
MG 3128006 GUANHAES 7 1 8 
MG 3128808 GUIDOVAL 2 1 3 
MG 3131307 IPATINGA 20 7 27 
MG 3133758 ITAU DE MINAS 2 0 2 
MG 3135506 JEQUERI 0 2 2 
MG 3136900 JURUAIA 1 0 1 
MG 3142908 MONTE AZUL 8 0 8 
MG 3144672 NOVA BELEM 1 0 1 
MG 3146305 PADRE PARAISO 3 0 3 
MG 3146750 PALMOPOLIS 2 0 2 
MG 3148004 PATOS DE MINAS 10 5 15 
MG 3157203 SANTA BARBARA 0 4 4 
MG 3161809 SAO GONCALO DO PARA 1 0 1 
MG 3162252 SAO JOAO DA LAGOA 1 0 1 
MG 3166501 SERRA AZUL DE MINAS 1 0 1 
MG 3166709 SERRA DOS AIMORES 2 0 2 
MG 3168200 TAPIRAI 1 0 1 
Total da UF: 22 72 21 93 
MT 5104807 JACIARA 1 4 5 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 10 6 16 
Total da UF: 2 11 10 21 
PI 2207603 PARNAGUA 4 0 4 
PI 2210706 SIMOES 5 0 5 
Total da UF: 2 9 0 9 
PR 4107900 FLORESTA 1 0 1 
PR 4108908 GUAIRACA 1 2 3 
PR 4119954 PONTAL DO PARANA 1 0 1 
Total da UF: 3 3 2 5 
RN 2401453 BARAUNA 11 0 11 
Total da UF: 1 11 0 11 
RO 1100809 CANDEIAS DO JAMARI 6 0 6 
Total da UF: 1 6 0 6 
RS 4311254 LAGOAO 1 0 1 
RS 4311403 LAJEADO 3 0 3 
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 1 0 1 
RS 4321600 TRAMANDAI 4 1 5 
Total da UF: 4 9 1 10 
SC 4202131 BELA VISTA DO TOLDO 2 0 2 
SC 4205803 G A R U VA 3 0 3 
SC 4217402 SCHROEDER 5 0 5 
Total da UF: 3 10 0 10 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 12 0 12 
SP 3518701 GUARUJA 24 0 24 
SP 3524105 ITUVERAVA 6 0 6 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 4 0 4 
SP 3532900 NOVA EUROPA 2 0 2 
Total da UF: 5 48 0 48 
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 0 1 1 
Total da UF: 1 0 1 1 
Total Geral: 55 275 35 310