Portaria TJDFT nº 1.194 de 08/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009
Destina os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, considerando o disposto na Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2009, que dispõe sobre a implantação da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante e sobre a criação do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição do Riacho Fundo e tendo em vista o contido no PA nº 13.431/2009,
Resolve:
Art. 1º Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
| CJ/FC | Destinação |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | |
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | |
| 01 (uma) FC-01, de Executante | |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | |
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | |
| 01 (uma) FC-01, de Executante | |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | |
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | |
| 01 (uma) FC-01, de Executante |
Art. 2º Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 3º Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas da 5ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES