Portaria CGU nº 1.194 de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2008

Republica o Anexo da Portaria nº 1.172, de 6 de agosto de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Republicar o Anexo da Portaria nº 1.172, de 6 de agosto de 2008, publicada em 7 de agosto de 2008, haja vista alteração do universo de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
MUNICÍPIOS INSCRITOS

MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO  
GO Amaralina 
GO Campinaçu 
GO Corumbaíba 
GO Goianira 
GO Hidrolândia 
GO Indiara 
GO Itapaci 
GO Jussara 
GO Paraúna 
10 MS Amambaí 
11 MS Anaurilândia 
12 MS Angélica 
13 MS Bandeirantes 
14 MS Batayporã 
15 MS Bela Vista 
16 MS Assilândia 
17 MS Corguinho 
18 MS Coxim 
19 MS Itaquiraí 
20 MS Japorã 
21 MS Jateí 
22 MS Naviraí 
23 MS Novo Horizonte do Sul 
24 MS Paranaíba 
25 MS Porto Murtinho 
26 MS São Gabriel do Oeste 
27 MS Sidrolândia 
28 MS Tacuru 
29 MS Vicentina 
30 MT Alta Floresta 
31 MT Confresa 
32 MT Luciára 
33 MT Nossa Senhora do Livramento 
34 MT Vila Rica 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
AL Campestre 
AL Campo Grande 
AL Girau do Ponciano 
AL Igreja Nova 
AL Maribondo 
AL Olho d'Água Grande 
AL Quebrangulo 
AL São Brás 
AL São José da Laje 
10 AL São Luís do Quitunde 
11 AL Vinosa 
12 BA Abaré 
13 BA Amargosa 
14 BA Amélia Rodrigues 
15 BA Aramari 
16 BA Barra 
17 BA Barro Alto 
18 BA Biritinga 
19 BA Brotas de Macaúbas 
20 BA Buritirama 
21 BA Caculé 
22 BA Cafarnaum 
23 BA Camacan 
24 BA Camamu 
25 BA Cândido Sales 
26 BA Cipó 
27 BA Cocos 
28 BA Coração de Maria 
29 BA Cordeiros 
30 BA Encruzilhada 
31 BA Formosa do Rio Preto 
32 BA Igaporã 
33 BA Igrapiúna 
34 BA Ipiaú 
35 BA Itabela 
36 BA Itaeté 
37 BA Itajuípe 
38 BA Itaparica 
39 BA Itapé 
40 BA Itiruçu 
41 BA Ituberá 
42 BA Jaborandi 
43 BA Jacaraci 
44 BA Maetinga 
45 BA Malhada 
46 BA Maragogipe 
47 BA Mata de São João 
48 BA Mirangaba 
49 BA Mortugaba 
50 BA Muritiba 
51 BA Mutuípe 
52 BA Ouriçangas 
53 BA Ourolândia 
54 BA Pedrão 
55 BA Pedro Alexandre 
56 BA Pilão Arcado 
57 BA Piritiba 
58 BA Pojuca 
59 BA Rio Real 
60 BA Rodelas 
61 BA Salinas da Margarida 
62 BA Santa Brígida 
63 BA Santa Luzia 
64 BA Santo Estevão 
65 BA Sátiro Dias 
66 BA Tremedal 
67 BA Ubaíra 
68 CE Acopiara 
69 CE Amontada 
70 CE Araripe 
71 CE Aurora 
72 CE Baturité 
73 CE Catarina 
74 CE Choro 
75 CE Chorozinho 
76 CE Croata 
77 CE Deputado Irapuan Pinheiro 
78 CE General Sampaio 
79 CE Granjeiro 
80 CE Guaraciaba do Norte 
81 CE Guaramiranga 
82 CE Horizonte 
83 CE Iracema 
84 CE Irauçuba 
85 CE Itaitinga 
86 CE Jaguaretama 
87 CE Jaguaribara 
88 CE Jaguaruana 
89 CE Lavras da Mangabeira 
90 CE Mauriti 
91 CE Meruoca 
92 CE Mombaça 
93 CE Novo Oriente 
94 CE Ocara 
95 CE Orós 
96 CE Paraipaba 
97 CE Pentecoste 
98 CE Piquet Carneiro 
99 CE Quixelô 
100 CE Quixeré 
101 CE Reriutaba 
102 CE Santana do Cariri 
103 CE São Benedito 
104 CE Várzea Alegre 
105 MA Anajatuba 
106 MA Anapurus 
107 MA Axixá 
108 MA Bacabeira 
109 MA Cândido Mendes 
110 MA Conceição do Lago-Açu 
111 MA Esperantinópolis 
112 MA Icatu 
11 3 MA Lagoa do Mato 
11 4 MA Matinha 
11 5 MA Nina Rodrigues 
11 6 MA Parnarama 
11 7 MA Pedro do Rosário 
11 8 MA Primeira Cruz 
11 9 MA Santa Quitéria do Maranhão 
120 MA São João do Carú 
121 MA Serrano do Maranhão 
122 MA Tasso Fragoso 
123 MA Vitória do Mearim 
124 PB Água Branca 
125 PB Alagoa Grande 
126 PB Aparecida 
127 PB Araçagi 
128 PB Araruna 
129 PB Areia 
130 PB Baía da Traição 
131 PB Bananeiras 
132 PB Barra de Santa Rosa 
133 PB Barra de São Miguel 
134 PB Bom Sucesso 
135 PB Borborema 
136 PB Caaporã 
137 PB Cacimba de Dentro 
138 PB Camalaú 
139 PB Conde 
140 PB Congo 
141 PB Coremas 
142 PB Diamante 
143 PB Dona Inês 
144 PB Esperança 
145 PB Imaculada 
146 PB Itaporanga 
147 PB Livramento 
148 PB Lucena 
149 PB Mãe d'Água 
150 PB Mamanguape 
151 PB Mato Grosso 
152 PB Monteiro 
153 PB Paulista 
154 PB Pedras de Fogo 
155 PB Piancó 
156 PB Pocinhos 
157 PB Poço Dantas 
158 PB Quixabá 
159 PB Riachão 
160 PB Rio Tinto 
161 PB Santa Cruz 
162 PB Santa Luzia 
163 PB Santa Teresinha 
164 PB São Bentinho 
165 PB São João do Cariri 
166 PB São José da Lagoa Tapada 
167 PB São José de Piranhas 
168 PB São José de Princesa 
169 PB São Mamede 
170 PB Sertãozinho 
171 PB Sobrado 
172 PB Sumé 
173 PB Taperoá 
174 PB Tavares 
175 PB Vieirópolis 
176 PB Vista Serrana 
177 PE Alagoinha 
178 PE Betânia 
179 PE Bom Jardim 
180 PE Buíque 
181 PE Cabrobó 
182 PE Caetés 
183 PE Calumbi 
184 PE Carnaíba 
185 PE Chã Grande 
186 PE Condado 
187 PE Correntes 
188 PE Dormentes 
189 PE Glória do Goitá 
190 PE Iati 
191 PE Iguaraci 
192 PE Itapissuma 
193 PE Jatobá 
194 PE Jucati 
195 PE Jupi 
196 PE Jurema 
197 PE Lagoa dos Gatos 
198 PE Lajedo 
199 PE Mirandiba 
200 PE Palmeirina 
201 PE Pedra 
202 PE Petrolândia 
203 PE Sanharó 
204 PE Santa Cruz 
205 PE Santa Maria da Boa Vista 
206 PE São José do Egito 
207 PE Sirinhaém 
208 PE Solidão 
209 PE Tabira 
210 PE Trindade 
211 PE Triunfo 
212 PE Verdejante 
213 PE Xexéu 
214 PI Assunção do Piauí 
215 PI Cabeceiras do Piauí 
216 PI Cajazeiras do Piauí 
217 PI Caridade do Piauí 
218 PI Domingos Mourão 
219 PI Ipiranga do Piauí 
220 PI Lagoa do Piauí 
221 PI Pedro II 
222 PI Santana do Piauí 
223 PI Santo Antônio de Lisboa 
224 PI São João da Canabrava 
225 PI São João da Serra 
226 RN Apodi 
227 RN Arês 
228 RN Canguaretama 
229 RN Currais Novos 
230 RN Janduís 
231 RN Lajes Pintadas 
232 RN Santana do Matos 
233 SE Brejo Grande 
234 SE Carira 
235 SE Itabi 
236 SE Itaporanga d'Ajuda 
237 SE Japaratuba 
238 SE Malhada dos Bois 
239 SE Maruim 
240 SE Nossa Senhora da Glória 
241 SE Nossa Senhora das Dores 
242 SE Propriá 
243 SE Riachuelo 
244 SE Santa Luzia do Itanhy 
245 SE Santa Rosa de Lima 
246 SE Telha 
247 SE Tomar do Geru 
248 SE Umbaúba 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
AM Barreirinha 
AM Benjamin Constant 
AM Boca do Acre 
AM Carauari 
AM Careiro da Várzea 
AM Japurá 
AM Jutaí 
AM Manaquiri 
AM Manicoré 
10 AM Maraã 
11 AM Maués 
12 AM São Paulo de Olivença 
13 AM Tabatinga 
14 AM Urucará 
15 AP Laranjal do Jari 
16 AP Oiapoque 
17 AP Pracuúba 
18 AP Serra do Navio 
19 PA Brejo Grande do Araguaia 
20 PA Breu Branco 
21 PA Canaã dos Carajás 
22 PA Santana do Araguaia 
23 PA Ulianópolis 
24 RO Rolim de Moura 
25 RO Seringueiras 
26 RR Bonfim 
27 RR Caracaraí 
28 RR São João da Baliza 
29 TO Augustinópolis 
30 TO Colinas do Tocantins 
31 TO Conceição do Tocantins 
32 TO Dianópolis 
33 TO Dueré 
34 TO Itacajá 
35 TO Muricilândia 
36 TO Pedro Afonso 
37 TO Ponte Alta do Tocantins 
38 TO Sampaio 
39 TO Santa Fé do Araguaia 
40 TO São Miguel do Tocantins 
41 TO Taipas do Tocantins 
42 TO Tocantinópolis 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
ES Água Doce do Norte 
ES Águia Branca 
ES Alegre 
ES Alfredo Chaves 
ES Anchieta 
ES Atilio Vivacqua 
ES Brejetuba 
ES Castelo 
ES Conceição do Castelo 
10 ES Governador Lindenberg 
11 ES Ibitirama 
12 ES Iconha 
13 ES Irupi 
14 ES Itaguaçu 
15 ES Itapemirim 
16 ES Iúna 
17 ES João Neiva 
18 ES Marataízes 
19 ES Marechal Floriano 
20 ES Muniz Freire 
21 ES Nova Venécia 
22 ES Pancas 
23 ES Pedro Canário 
24 ES Rio Bananal 
25 ES Santa Leopoldina 
26 ES Santa Maria de Jetibá 
27 ES Santa Teresa 
28 ES São Domingos do Norte 
29 ES São Gabriel da Palha 
30 ES São José do Calçado 
31 ES São Roque do Canaã 
32 ES Vargem Alta 
33 ES Vila Valério 
34 RJ Cantagalo 
35 RJ Cardoso Moreira 
36 RJ Carmo 
37 RJ Casimiro de Abreu 
38 RJ Comendador Levy Gasparian 
39 RJ Cordeiro 
40 RJ Iguaba Grande 
41 RJ Itatiaia 
42 RJ Mangaratiba 
43 RJ Miguel Pereira 
44 RJ Miracema 
45 RJ Natividade 
46 RJ Paracambi 
47 RJ Paraíba do Sul 
48 RJ Paty do Alferes 
49 RJ Pinheiral 
50 RJ Piraí 
51 RJ Quatis 
52 RJ Rio Claro 
53 RJ Rio das Flores 
54 RJ São Fidélis 
55 RJ São João da Barra 
56 RJ São José de Ubá 
57 RJ Sumidouro 
58 RJ Tanguá 
59 SP Américo de Campos 
60 SP Artur Nogueira 
61 SP Auriflama 
62 SP Bertioga 
63 SP Bom Sucesso de Itararé 
64 SP Borborema 
65 SP Cabreúva 
66 SP Campos do Jordão 
67 SP Capão Bonito 
68 SP Catiguá 
69 SP Dolcinópolis 
70 SP Dracena 
71 SP Espírito Santo do Pinhal 
72 SP Guatapará 
73 SP Itaberá 
74 SP Itajobi 
75 SP Itariri 
76 SP Itupeva 
77 SP Jacupiranga 
78 SP Jarinu 
79 SP Juquitiba 
80 SP Lindóia 
81 SP Lucélia 
82 SP Monte Mor 
83 SP Morungaba 
84 SP Nova Odessa 
85 SP Novais 
86 SP Olímpia 
87 SP Paraguaçu Paulista 
88 SP Paranapuã 
89 SP Pederneiras 
90 SP Piraju 
91 SP Pirapora do Bom Jesus 
92 SP Presidente Epitácio 
93 SP Presidente Venceslau 
94 SP Quadra 
95 SP Ribeirão Branco 
96 SP Ribeirão Corrente 
97 SP Ribeirão Grande 
98 SP Santa Clara d'Oeste 
99 SP Santo Anastácio 
100 SP Santo Antônio de Posse 
101 SP São Lourenço da Serra 
102 SP Tambaú 
103 SP Taquaral 
104 SP Torre de Pedra 
105 SP Três Fronteiras 
106 SP Turmalina 
107 SP Uru 
108 SP Vargem Grande do Sul 
109 SP Zacarias 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
PR Ângulo 
PR Arapoti 
PR Bela Vista da Caroba 
PR Campo do Tenente 
PR Candói 
PR Carambeí 
PR Catanduvas 
PR Cruzeiro do Oeste 
PR Entre Rios do Oeste 
10 PR Francisco Alves 
11 PR General Carneiro 
12 PR Guaíra 
13 PR Guapirama 
14 PR Ibaiti 
15 PR Jacarezinho 
16 PR Joaquim Távora 
17 PR Laranjeiras do Sul 
18 PR Maripá 
19 PR Nova Santa Rosa 
20 PR Ortigueira 
21 PR Ouro Verde do Oeste 
22 PR Palmeira 
23 PR Palotina 
24 PR Planalto 
25 PR Rebouças 
26 PR Rio Negro 
27 PR Santa Fé 
28 PR São Mateus do Sul 
29 PR São Miguel do Iguaçu 
30 PR Siqueira Campos 
31 PR Tunas do Paraná 
32 RS Agudo 
33 RS Arroio Grande 
34 RS Balneário Pinhal 
35 RS Candelária 
36 RS Cerro Grande do Sul 
37 RS Dom Feliciano 
38 RS Encruzilhada do Sul 
39 RS Garibaldi 
40 RS Itaqui 
41 RS Júlio de Castilhos 
42 RS Novo Cabrais 
43 RS Quaraí 
44 RS Santa Vitória do Palmar 
45 RS Santo Augusto 
46 RS São Francisco de Paula 
47 RS São José do Norte 
48 RS Vista Gaúcha 
49 SC Alto Bela Vista 
50 SC Balneário Piçarras 
51 SC Faxinal dos Guedes 
52 SC Garuva 
53 SC Laguna 
54 SC Paulo Lopes 
55 SC Porto Belo 
56 SC Rio Fortuna 
57 SC São Lourenço do Oeste 
58 SC Xanxerê