O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, e no parágrafo 11.53(a) da NSMA 58-11 (RBHA 11) resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de isenção de conformidade com o requisito do RBHA 25.831(g), no que diz respeito à exposição dos passageiros no interior da aeronave EMBRAER ERJ-170 a ambiente com alta temperatura e alta umidade, como solicitado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO