O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001814/2008-84, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São José de Caiana, nas seguintes localidades da zona rural: Panela, Gameleira, Serra Grande, Umbuzeiro e Lagoa; e na zona urbana as ruas: dos Três Poderes e Projetada, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA