Portaria SUTRI nº 1192 DE 15/07/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 16 jul 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 7 a 13, 369, 370, 372 a 374, 376 a 379, 440, 1006 a 1009, 1011, 1458, 1459, 1466, 1469, 1471, 1472, 2120, 3127 a 3129, 3131 e 3167 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

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7 PET PD 1000ml viçosa Bier Passion IPA 176 18,07
8 PET PD 1000ml viçosa Bier Bavaria Weiss 176 15,15
9 PET PD 1000ml viçosa Bier Bohemia Pilsner 176 16,15
10 PET PD 1000ml viçosa Bier English Barleywine 176 19,70
11 PET PD 1000ml viçosa Bier English Pale Ale 176 15,15
12 PET PD 1000ml viçosa Bier Pilsen 176 11,33
13 PET PD 1000ml viçosa Bier Irish Stout 176 16,15
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369 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Cristal Lager 54 9,55
370 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Dark Lager 54 12,25
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372 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Imperial IPA 54 19,00
373 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst IPA/Katarina Sour 54 14,75
374 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Oktoberfest 54 14,75
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376 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Premium Lager/Blond/Hop Lager 54 12,25
377 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Trigo/red Ale/Session 54 12,25
378 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Wee Heavy 54 16,65
379 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst White IPA 54 14,75
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440 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hausmalte Pilsen 159 11,50
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1006 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) viçosa Bier Passion IPA 176 16,57
1007 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) viçosa Bier Bavaria Weiss 176 13,76
1008 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) viçosa Bier Bohemia Pilsner 176 14,68
1009 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) viçosa Bier English Pale Ale 176 13,76
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1011 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) viçosa Bier Irish Stout 176 14,68
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1458 Lata 473ml Furst Imperial IPA 54 13,87
1459 Lata 473ml Furst IPA 54 12,26
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1466 Lata 473ml Hausmalte IPA or Nothing 159 13,78
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1469 Lata 473ml Hausmalte Brother Brown 159 13,47
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1471 Lata 473ml Hausmalte Sunny Tangerine 159 11,90
1472 Lata 473ml Hausmalte Young Hops 159 11,90
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2120 vidro Descartável 301 a 375ml Furst Premium Lager 54 7,60
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3127 vidro Descartável 600ml Furst Charlote 54 14,95
3128 vidro Descartável 600ml Furst Katarina Sour 54 16,47
3129 vidro Descartável 600ml Furst Lencastre Pilsen 54 12,36
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3131 vidro Descartável 600ml Furst Oktoberfest 54 17,24
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3167 vidro Descartável 600ml Hausmalte Pilsen 159 11,97
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Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, fica acrescido dos itens 3736 a 3765, com a seguinte redação:

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3736 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hermanitos German Pilsner 182 12,73
3737 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hermanitos IPA 182 15,97
3738 Lata 473ml Hermanitos IPA 182 14,98
3739 vidro Descartável 500 a 550ml Hermanitos German Pilsner 182 12,01
3740 vidro Descartável 500 a 550ml Hermanitos IPA 182 16,01
3741 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 18,80
3742 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) viçosa Bier Sassafras Irish red/Hop Lager/Ananas Wit 176 12,30
3743 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Viçosa Bier Passiflora White IPA 176 16,57
3744 PET PD 1000ml viçosa Bier Sassafras Irish red/Hop Lager/Ananas Wit 176 13,50
3745 PET PD 1000ml Viçosa Bier Passiflora White IPA 176 18,07
3746 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Ouropretana Black Lager 59 14,70
3747 vidro Descartável 500 a 550ml Ouropretana Black Lager 59 13,20
3748 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Sebastião Acerola Lager/Pica-Pau Wood Aged/Beija-Flor American Wheat 113 15,20
3749 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Sebastião Café vienna Lager 113 17,50
3750 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Sebastião Jabuti Catharina Sour 113 21,00
3751 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Sebastião urutu Double IPA 113 26,90
3752 Lata 473ml São Sebastião Beija-Flor American Wheat/Sabiá English Pale Ale/Maritaca Session IPA 113 13,90
3753 Lata 473ml São Sebastião Bem-te-vi Pilsen 113 9,30
3754 Lata 473ml São Sebastião Jacú Café Outmeal Stout/Cascavel IPA/Jararaca APA 113 15,06
3755 vidro Descartável 500 a 550ml São Sebastião Beija-Flor American Wheat 113 15,20
3756 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Gavioli Saison Pêssego 143 17,20
3757 Lata 473ml Gavioli Saison Pêssego 143 12,84
3758 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hauk Pilsen 228 10,95
3759 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Let's rock Fast Forward International Pale Lager 217 16,00
3760 Lata 473ml Let's rock Fast Forward International Pale Lager 217 12,00
3761 Lata 300 a 360ml Maniacs Cacau Sour/Mad Maniacs/Bahia vanilla 204 6,78
3762 Lata 473ml Maniacs Craft Lager 204 6,07
3763 Lata 473ml Hausmalte Orange APA 159 12,88
3764 Lata até 269ml Antarctica Pilsen 1 2,29
3765 Lata até 269ml Spaten 1 2,79

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Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, fica acrescido do item 228, com a seguinte redação:

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228 40.220.314 Hauk Industria e Comercio Ltda.

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Art. 4º Ficam revogados os itens 497 e 2518 a 2520 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação