Portaria SUTRI nº 1190 DE 15/07/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 16 jul 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 4.1.159 a 4.1.163 e 4.1.168 a 4.1.170 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181 , de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
4.1.159 Frazão Ouro Amburana de 51 a 180 ml 16,00
4.1.160 Frazão Ouro Amburana de 521 a 670 ml 36,00
4.1.161 Frazão Ouro Carvalho até 50 ml 8,46
4.1.162 Frazão Ouro Carvalho de 51 a 180 ml 15,80
4.1.163 Frazão Ouro Carvalho de 521 a 670 ml 26,70
(.....) (.....) (.....) (.....)
4.1.168 Frazão Prata de 521 a 670 ml 22,14
4.1.169 Frazão Prata até 50 ml 8,00
4.1.170 Frazão Prata de 51 a 180 ml 15,00
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181 , de 15 de junho de 2022, fica acrescido dos subitens 3.1.39, 3.1.40, 8.2.23 a 8.2.25 e 18.2.53 com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
3.1.39 Highball Gin Smash (todos os sabores) lata de 181 a 375 ml 6,80
3.1.40 Highball vodka Smash (todos os sabores) lata de 181 a 375 ml 6,80
(.....) (.....) (.....) (.....)
8.2.23 Armadillo Signature de 671 a 760 ml 89,12
8.2.24 Armadillo de 671 a 760 ml 82,52
8.2.25 Armadillo New Western de 671 a 760 ml 89,57
(.....) (.....) (.....) (.....)
18.2.53 Maloa de 761 a 1000 ml 54,90
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação