O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 , de 25 de julho de 2012, e o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6, de 26 de março de 2013,

Resolve:

Homologar os resultados da extração Estadual e das extrações municipais relativas aos municípios de Agua Santa, Brochier, Caiçara, Cerro Grande do Sul, Chapada, Coronel Barros, Coxilha, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Encantado, Erechim, Esperança do Sul, Garibaldi, Gramado dos Loureiros, Humaitá, Ibiraiaras, Liberato Salzano, Novo Xingu, Palmitinho, Pareci Novo, Pinheirinho do Vale, Planalto, Poço das Antas, Quatro Irmãos, Quinze de Novembro, Rodeio Bonito, São Marcos, São Martinho, São Pedro das Missões, Segredo, Selbach, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre e Vista Gaúcha, do Sorteio nº 20 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando-os definitivos, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

Porto Alegre, 06 de novembro de 2014.

André Luiz Barreto de Paiva Filho,

Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda.