Portaria DIGET/SE/MTur nº 119 de 13/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2009
Promove alterações de modalidade de aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e 99 - A Definir, para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 19560005, 20770014, 25450023, 32510006, 35340020, 12990015, 34000004 e 24390006.
R$
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/ PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.4620.0052 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | F | 100 | 19560005 | 3.3.50 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 |
| 23.695.1166.4620.0043 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Sul. | F | 100 | 20770014 | 3.3.50 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 |
| 23.695.1166.4620.0035 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. | F | 100 | 25450023 | 3.3.50 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 |
| 23.695.1166.4620.0026 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Pernambuco. | F FF | 100 100100 | 32510006 3534002012990014 | 3.3.99 3.3.993.3.99 | 600.000 100.000650.000 | 3.3.40 3.3.503.3.50 | 600.000 100.000650.000 |
| 23.695.1166.4620.0023 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará. | F F | 100 100 | 34000004 24390006 | 3.3.50 3.3.99 | 150.000 150.000 | 3.3.40 3.3.40 | 150.000 150.000 |