O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000, desta Secretaria resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Soja no Estado do Tocantins, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Para identificação dos municípios os Estado de Tocantins quanto ao risco climático para o cultivo da soja foram utilizados séries pluviométricas, compreendendo os valores diários de precipitação pluviométrica, observada num período mínima de 15 anos, abrangendo 56 estações do Estado. Além dos dados de chuva foi obtida também a evapotranspiração potencial de referência para diversos locais do Tocantins.

Para representar os cultivares de soja recomendados para o Estado, foram considerados três cultivares adaptadas as condições termofotoperiódicas dos diferentes locais, com ciclos de 110, 120 e 140 dias, os quais foram denominados, para efeito deste estudo, de precoce, médio e tardio, respectivamente.

Foram estimados os Índices de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm), utilizando-se um modelo de simulação do balanço hídrico da cultura. Para definição dos níveis de risco agroclimático, foram estabelecidas três classes, de acordo com a relação ETr/ETm obtida: favorável (ETr/ETm =? 0,65); intermediária (0,65> ETr/ETm = 0,55); e desfavorável (ETr/ETm = ?0,55).

Para efeito da simulação, as classes de solos foram agrupadas segundo sua capacidade de armazenamento de água, e estão discriminados sob título próprio. Para a espacialização dos resultados, foram utilizados os ISNA estimados para o período fenológico compreendido entre a floração e o enchimento de grãos (período mais crítico ao déficit hídrico), com freqüência mínima de 80%. Cada valor de ISNA observado durante esta fase, foi associado à localização geográfica da respectiva estação para posterior espacialização dos mesmos, utilizando-se um Sistema de Informações Geográficas (SGI). Foram definidas as áreas de maior ou menor risco de ocorrência de déficit hídrico durante a fase mais crítica da cultura, caracterizadas como favoráveis, intermediárias e desfavoráveis, em função das diferentes épocas de semeadura.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS Á SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado de Tocantins contempla como aptos à semeadura de soja os, TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS Á SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADOS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce -Embrapa: BRS 219 Boa Vista e BRSMA Pati; EMBRAPA/ AG. RURAL: BRSGO 204 Goiânia; EMBRAPA/ EMPAER MS: BRS Tracajá; NIDERA: A 7005; PIONEER: DM 118, P98C21 e P98N31. Ciclo Médio - Embrapa: BRS Juçara, BRS Milena, BRS Sambaíba e BRS Candeia; EMBRAPA/AGÊNCIA RURAL: BRSGO Luziânia, BRSGO Santa Cruz e BRSGO Chapadões; EMBRAPA/EPAMIG: MG/BR 46 Conquista; EMBRAPA/IAC: BR/IAC 21; MONSOY: MSOY 8550, MSOY 8866; NIDERA: A 7002 e A 7006; PIONEER: DM 247 e P98N41. Ciclo Tardio - EMBRAPA: BRS Babaçu, BRS Celeste, BRS Raimunda, BRSMA Seridó RCH e Embrapa 20 Doko RC; EMBRAPA/AGÊNCIA RURAL: Emgopa 313, BRSGO Ipameri, Emgopa 314, BRSGO Jataí, BRSGO Goiatuba e BRSGO Bela Vista; MONSOY: Farroupilha 880, MSOY 8870, MSOY 9001, MSOY 9010 e MSOY 9350; PIONEER: P98N82, P98C81, P98N71, DM 309, DM 339, DM Nobre e DM Vitória.

5. RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS APTOS Á SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Tocantins aptos à semeadura, suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: caso exista mais de um período de plantio, por exemplo, 28 a 31 + 34 a 03, significa que nos períodos intermediários ausentes da indicação (32 a 33, no exemplo), o plantio não é recomendado.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos dos cultivares, bem como a relação das principais doenças e pragas da cultura da soja, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.