Portaria MF nº 119 de 21/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2004
Antecipa os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, resolve:
Art. 1º Antecipar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na sua redação atual, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO IACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATE DEZ | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 180.300 | 0 | 180.300 | 0 | 0 | 757.808 | 483.231 | 0 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.