A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 7.332 de 18 de dezembro de 2003.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP, da Taxa de Serviços Diversos - TSD e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2004 (dois mil e quatro), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA GORETE DE ARAÚJO CAVALCANTI

Secretária Municipal De Tributação

Contribuintes que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 31.12.99, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

Contribuintes que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.

Contribuintes não enquadrados nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.