O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do inciso II do artigo 90, da constituição Estadual;

Considerando a Lei nº 4.262, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos e sobre a Gratificação de Produtividade dos funcionários do Grupo Ocupacional Fisco;

Considerando o disposto no Decreto nº 18.993, de 28 de julho de 2000, que dispõe normas regulamentares sobre a Gratificação de Produtividade dos Funcionários do Fisco- Parte Variável, de que trata a Lei nº 4.262, de 27 de junho de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 1391/2000 - SEFAZ, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre metas de arrecadação, que passa a vigorar com a seguinte redação.

ANEXO I METAS DE ARRECADAÇÃO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2001.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Aracaju, 17 de agosto de 2001.

FERNANDO SOARES DA MOTA

Secretario de Estado da Fazenda