O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e conforme o Processo SGP-e DETRAN nº 133809/2025; RESOLVE:

Art. 1º Fixar o expediente administrativo e as escalas de serviço dos militares inativos integrantes corpo Temporário de inativos da segurança pública do Estado (CTISP) em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN SC):

I - expediente administrativo das 09:00 as 16:00 horas, de se- gunda a sexta-feira;

II - expediente administrativo das 09:30 às 16:30, de segunda a sexta-feira;

III - expediente administrativo das 12h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira;

IV - escala de 24h de serviço x 72h de descanso;

V - escala de 12h de serviço x 36h de descanso, começando nas segundas, quartas e sextas-feiras, e na semana seguinte nas terças e quintas-feiras;

VI - escala de 12h de serviço x 36h de descanso, começando nas terças e quintas-feiras, e na semana seguinte nas segundas, quartas e sextas-feiras; e,

VII - escala de 12h de serviço x 36h de descanso, nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Parágrafo único: o cumprimento integral do expediente administrativo ou das escalas de serviço previstas neste artigo dispensa a compensação de horas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cristiano Medeiros

Presidente do DETRAN/SC