Portaria MIN nº 1.184 de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Campina Grande/PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001882/2008-43, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Campina Grande, nas seguintes localidades da zona rural: Distrito de São José da Mata, Distrito Catolé de Boa Vista e Sítio Santo Izidro; em parte da zona urbana, nos seguintes bairros: Araxá, Bodocongó, Bela Vista, Centenário, Cidades, Cruzeiro, Catolé, Conceição, Acácio Figueiredo, Estação Velha, Liberdade, Nova Brasília, Novo Horizonte, Distritos dos Mecânicos, Mutirão do Serrotão, Jardim Verdejante, Tambor, Três Irmãs, Jeremias, Pedregal, Palmeira, Vila Cabral, Monte Santo, José Pinheiro, Santa Cruz e Santa Rosa, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA