O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante à delegação de competência expressa no Decreto nº. 4.771, de 20 de janeiro de 2003.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 9.783. de 27 de dezembro de 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal que concede feriado nacional o dia 20 de novembro (quinta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

RESOLVE:

I– DETERMINAR facultativo os pontos nas repartições Públicas Municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes do dia 19 de novembro de 2025.

III – DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 8:00 horas do dia 24 de novembro de 2025

IV- Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário de acordo com Decreto 8.182 de 14 de abril de 2014.

V - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES

Secretário da Administração