Portaria SUTRI nº 1180 DE 13/06/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 jun 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso i do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.541, 1.542, 1.544, 1.546, 1.548 e 1.550 do item 1 do Anexo i da Portaria SUTRI nº 1.159 , de 25 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

1. (.......)
(.......) (.....) (.....) (.....)
1.541 CANITOS (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 8,25
1.542 CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA) ACIMA DE 5KG 7,80
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.544 MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 7,70
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.546 MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS) ACIMA DE 5KG 8,13
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.548 POP DOG ACIMA DE 5KG 6,98
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.550 VITALCAN PRO ACIMA DE 5KG 12,26
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º Os subitens 2.128, 2.285 e 2.286 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

2. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.128 HULKCAT ATÉ 5KG 12,09
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.285 FELLINA ACIMA DE 5KG 12,60
2.286 POP CAT ACIMA DE 5KG 9,80
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 1.552 a 1.555, com a seguinte redação:

"

1. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.552 QUATREE SELECT ADULTOS ACIMA DE 5 KG 10,26
1.553 QUATREE SELECT FILHOTES ACIMA DE 5 KG 11,01
1.554 QUATREE SELECT ADULTOS ATÉ 5 KG 20,77
1.555 QUATREE SELECT FILHOTES ATÉ 5 KG 19,94

".

Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.288 a 2.292, com a seguinte redação:

"

2. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.288 QUATREE SELECT GATOS ADULTOS ACIMA DE 5 KG 13,85
2.289 QUATREE SELECT GATOS CASTRADOS ACIMA DE 5 KG 14,18
2.290 QUATREE SELECT GATOS ADULTOS ATÉ 5 KG 22,77
2.291 QUATREE SELECT GATOS CASTRADOS ATÉ 5 KG 23,94
2.292 HULKCAT ACIMA DE 5 KG 6,12

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2022.

Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação