Portaria SEFAZ Nº 118-R DE 23/12/2025

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 dez 2025

Altera as Portarias SEFAZ Nº 10-R/2018, Nº 15-R/2018, e Nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, 

RESOLVE: 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018 e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV. 

Vitória, 23 de dezembro de 2025. 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 118-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º) 

Razão Social

Inscrição

Prazo de

vigência

Processo nº

...

...

...

...

BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

083.829.15-6

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-F8175

...

...

...

...

MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

083.966.96-0

01/12/2025 a 30/11/2027

2025-1S7XZ

...

...

...

... " (NR)

 ANEXO II DA PORTARIA Nº 118-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º) 

Razão Social

Inscrição

Prazo de

vigência

Processo nº

...

...

...

...

EMBREPAR AUTOMOTIVA LTDA

084.659.78-5

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-36BLT

...

...

...

...

HM COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA

083.514.19-8

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-LB2D2

...

...

...

...

VENDAP CASTELO PNEUS LTDA

084.000.10-4

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-H4FBH

...

...

...

... " (NR)

 ANEXO III DA PORTARIA Nº 118-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º) 

Razão Social

Inscrição

Prazo de

vigência

Processo nº

...

...

...

...

ALUAR ELETRO LTDA

084.099.26-7

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-PWR6H

...

...

...

...

BJ DISTRIBUIDORA LTDA

084.129.72-7

01/12/2025 a 30/11/2027

2025-NF4VN

...

...

...

...

CIMENTEX DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

083.198.64-4

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-XQ5R1

...

...

...

...

COGRA DISTRIBUIDORA LTDA

082.722.98-6

01/01/2026 a 31/12/2027

2024-8QF07

...

...

...

...

DENTECK LTDA

083.572.81-3

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-Z6W01

...

...

...

...

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA

083.834.69-9

01/02/2026 a 31/01/2028

2025-KXWBG

...

...

...

...

IMPORT MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

084.109.06-8

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-9FHNW

...

...

...

...

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

082.903.90-5

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-2JJ8W

...

...

...

...

LOJAS TOPA TUDO MOVEIS LTDA

084.654.40-6

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-LPKHR

...

...

...

...

MARBLE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

083.678.86-7

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-0NH7R

...

...

...

...

MAREVA COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA

083.792.28-7

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-81C1F

...

...

...

...

POLITEJO BRASIL - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

084.075.71-6

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-95X7S

...

...

...

...

RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

083.923.87-0

01/04/2026 a 31/03/2028

2025-9PWFT

...

...

...

...

SOLI ATACADISTA LTDA

084.629.19-3

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-MSCBD

...

...

...

...

UNIWINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

083.535.51-9

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-XV836

...

...

...

...

VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA

084.509.94-5

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-G8GB5

...

...

...

...

ZARB DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

082.372.42-0

01/01/2026 a 31/12/2027

2024-RWXG2

...

...

...

..." (NR)

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 118-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)" 

Razão Social

Inscrição

Prazo de

vigência

Processo nº

...

...

...

...

ORLY VEICULOS E PECAS S/A

082.496.79-0

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-S10BV

...

...

...

...

LIDER VEICULOS S.A.

083.765.93-0

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-W808Q

LIDER VEICULOS SA

083.770.42-9

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-F79TW

LIDER VEICULOS S.A.

083.770.43-7

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-HZ848

LIDER VEICULOS S.A.

083.765.96-4

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-Q6W6R

LIDER VEICULOS S.A.

083.765.92-1

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-LDM8B

LIDER VEICULOS S.A

083.765.94-8

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-3FBT7

LIDER VEICULOS S.A.

083.765.95-6

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-PG08F

...

...

...

...

TAI MOTORS VEICULOS S A

083.110.14-3

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-P6DW1

TAI MOTORS VEICULOS S A

082.514.32-1

01/01/2026 a 31/12/2027

2025-35050

...

...

...

..." (NR)