O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 277, de 17 de janeiro de 2011, de Cardoso Moreira; nº 1.244, de 17 de janeiro de 2011, de São Sebastião do Alto e nº 221, de 14 de janeiro de 2011, de Trajano de Moraes, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000199/2011-94; 59050.000137/2011-82 e 59050.000143/2011-30, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA