O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições constantes do art. 26 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009,

Considerando o disposto na Portaria nº 199, de 29 de julho de 2010 e, tendo em vista que a definição das metas de desempenho institucional compõe o processo de Avaliação de Desempenho Institucional,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as metas de desempenho institucional 2011/2012, relativas ao Ciclo de Avaliação que se inicia em 01 de julho de 2011 e se encerra em 30 de junho de 2012, conforme disposto no art. 4º e Anexo I da Portaria nº 199, de 29 de julho de 2010.

§ 1º As metas desempenho institucionais são compostas pelas metas globais e metas intermediárias.

§ 2º As metas globais e intermediárias serão aferidas para fins de concessão das Gratificações de Desempenho de Atividade da Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos planos especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Art. 2º As metas globais da Agência, para o período e 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, a serem aferidas para fins de concessão das gratificações referidas no § 2º do art. 1º, são:

Art. 3º As metas intermediárias determinadas pelos indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Agência, para o período e 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, a serem aferidas para fins de concessão das gratificações referidas no § 2º do art. 1º, são:

Art. 4º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas, caso ocorram fatores que influenciem significativamente sua consecução, desde que a ANTT não tenha dado causa a tais fatores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO