O Diretor do Departamento de Gestão Interna, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BRASIL - CDMB, visando o apoio financeiro para o "TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO MUNDIAL DE NOVOS TALENTOS" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BRASIL - CDMB

Unidade Gestora: 110404 Gestão: 0001

Programa: 27.811.0181.2490.0001

Ação: 2490 - Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento.

Natureza da despesa:

33.90.93 - R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento-SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BRASIL - CDMB deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON