Portaria SEFA nº 118 de 19/08/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 20 ago 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: Complemento de abril/2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: COMPLEMENTO DE ABRIL/2009

em R$:

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
 
ABAETETUBA
170.050-2
7.212,96
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
2.302,01
ACARÁ
170.098-7
3.683,21
AFUÁ
170.039-1
2.762,41
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
6.599,09
ALENQUER
170.027-8
4.757,48
ALMERIM
170.028-6
19.490,34
ALTAMIRA
170.076-6
23.633,95
ANAJÁS
170.040-5
2.762,41
ANANINDEUA
170.074-0
69.367,19
ANAPU
170.659-4
3.836,68
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
2.302,01
AURORA DO PARÁ
170.271-8
2.608,94
AVEIRO
170.029-4
3.069,34
BAGRE
170.041-3
2.148,54
BAIÃO
170.051-0
3.222,81
BANNACH
170.664-0
2.455,48
BARCARENA
170.052-9
96.377,42
BELÉM
170.001-4
314.607,81
BELTERRA
170.660-8
2.762,41
BENEVIDES
170.075-8
10.896,17
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
2.608,94
BONITO
170.094-4
1.841,61
BRAGANCA
170.086-3
5.985,22
BRASIL NOVO
170.283-1
3.222,81
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
2.148,54
BREU BRANCO
170.284-0
10.435,77
BREVES
170.042-1
7.519,89
BUJARU
170.096-0
2.148,54
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
2.302,01
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
2.302,01
CAMETÁ
170.053-7
4.143,62
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
32.688,52
CAPANEMA
170.084-7
8.901,10
CAPITÃO POÇO
170.069-3
3.529,75
CASTANHAL
170.003-0
23.173,55
CHAVES
170.043-0
3.069,34
COLARES
170.004-9
1.841,61
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
7.519,89
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
2.455,48
CUMARU DO NORTE
170.285-8
5.524,82
CURIONÓPOLIS
170.017-0
3.376,28
CURRALINHO
170.044-8
2.148,54
CURUÁ
170.678-0
1.995,07
CURUÇÁ
170.005-7
2.455,48
DOM ELIZEU
170.083-9
7.673,36
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
4.604,02
FARO
170.031-6
2.608,94
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
3.376,28
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
2.455,48
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
5.217,89
GURUPÁ
170.045-6
2.608,94
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
2.915,88
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
3.529,75
INHANGAPI
170.007-3
1.995,07
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
5.064,42
IRITUIA
170.070-7
2.455,48
ITAITUBA
170.032-4
17.648,73
ITUPIRANGA
170.020-0
4.604,02
JACAREACANGA
170.288-2
5.371,35
JACUNDÁ
170.021-9
5.831,75
JURUTI
170.033-2
3.069,34
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
1.995,07
MÃE DO RIO
170.071-5
3.069,34
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
1.688,14
MARABÁ
170.022-7
98.679,43
MARACANÃ
170.009-0
2.148,54
MARAPANIM
170.010-3
2.148,54
MARITUBA
170.675-6
12.430,85
MEDICILÂNDIA
170.077-4
4.604,02
MELGAÇO
170.046-4
2.302,01
MOCAJUBA
170.056-1
2.302,01
MOJU
170.057-0
5.524,82
MONTE ALEGRE
170.034-0
6.292,16
MUANÁ
170.105-3
2.455,48
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
2.455,48
NOVA IPIXUNA
170.666-7
2.302,01
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
1.995,07
NOVO PROGRESSO
170.289-0
8.747,63
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
6.445,62
ÓBIDOS
170.035-9
5.064,42
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
2.455,48
ORIXIMINÁ
170.036-7
40.668,81
OUREM
170.093-6
2.148,54
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
3.836,68
PACAJÁS
170.018-9
4.757,48
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
2.148,54
PARAGOMINAS
170.068-5
21.178,48
PARAUAPEBAS
170.019-7
148.556,27
PAU D'ARCO
170.296-3
2.302,01
PEIXE-BOI
170.088-0
1.841,61
PIÇARRA
170.670-5
3.069,34
PLACAS
170.661-6
2.915,88
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
2.302,01
PORTEL
170.048-0
6.906,03
PORTO DE MOZ
170.079-0
3.836,68
PRAINHA
170.037-5
3.529,75
PRIMAVERA
170.089-8
1.841,61
QUATIPURU
170.680-2
1.841,61
REDENÇÃO
170.059-6
13.351,65
RIO MARIA
170.060-0
5.064,42
RONDON PARÁ
170.081-2
6.445,62
RURÓPOLIS
170.030-8
3.529,75
SALINÓPOLIS
170.091-0
3.069,34
SALVATERRA
170.102-9
2.148,54
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
3.069,34
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
1.841,61
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
4.450,55
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
2.302,01
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
5.064,42
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
2.455,48
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
9.208,03
SANTARÉM
170.038-3
34.069,72
SANTARÉM NOVO
170.092-8
1.688,14
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
2.455,48
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
1.995,07
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
2.608,94
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
2.302,01
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
13.198,18
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
1.995,07
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
4.143,62
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
1.688,14
SÃO JOAO PIRABAS
170.090-1
1.995,07
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
2.148,54
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
3.836,68
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
2.148,54
SAPUCAIA
170.672-1
2.915,88
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
3.069,34
SOURE
170.600-4
2.455,48
TAILÂNDIA
170.099-5
10.128,84
TERRA ALTA
170.277-7
1.841,61
TERRA SANTA
170.293-9
2.148,54
TOME-AÇU
170.095-2
7.059,49
TRACUATEUA
170.685-3
2.148,54
TRAIRÃO
170.294-7
3.222,81
TUCUMÃ
170.064-2
6.292,16
TUCURUÍ
170.026-0
79.649,49
ULIANÓPOLIS
170.280-7
7.212,96
URUARÁ
170.078-2
6.752,56
VIGIA
170.016-2
3.222,81
VISEU
170.082-0
2.762,41
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
3.376,28
XINGUARA
170.066-9
12.123,91
TOTAL
1.534.672,24