O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Tocantins, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) quando semeado em condições de sequeiro é uma das culturas mais influenciadas pelas condições climáticas. Nos últimos anos o Estado de Tocantins apresentou uma produção média em torno de 144.674 toneladas, contribuindo com 3,7% da produção total do Brasil. Em geral, quando as exigências da cultura são satisfeitas, obtêm-se bons níveis de produtividade.

Entretanto, quando isso não ocorre, podem-se esperar frustrações de safras, que serão proporcionais à duração e à intensidade das condições meteorológicas adversas.

As quebras no rendimento são especialmente acentuadas quando o estresse hídrico ocorre durante o florescimento, já que é neste estádio em que são afetados os processos relacionados ao desenvolvimento reprodutivo, resultando em esterilidade e dessecamento das espiguetas.

O objetivo do zoneamento foi definir áreas e períodos mais apropriados ao cultivo do arroz de sequeiro no estado do Tocantins, sob o ponto de vista hídrico.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico considerando-se as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries históricas com no mínimo 15 anos de dados diários de chuva, registrados nas estações disponíveis no Estado;

b) Evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pela equação de Penmam;

c) Coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura obtidos nas diferentes fases do ciclo da cultura;

d) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenamento de água de 30mm, 50mm e 70mm, respectivamente;

e) Ciclo e fases fenológicas da cultura - Foram utilizadas cultivares de ciclo curto e médio. Considerou-se um período crítico (floração/enchimento de grãos) de 35 dias, compreendido entre 65º e o 100º dia após a emergência para cultivares de ciclo curto, e entre o 85º e o 120º dia para cultivares de ciclo médio.

Tomou-se como parâmetro básico para definição deste trabalho, a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima) da fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüencial para 80% de ocorrência.

Para a caracterização do risco climático ao cultivo do arroz de sequeiro no Estado de Tocantins, foram estabelecidas as seguintes classes de ETr/ETm:

a) ETr/ETm> 0,65 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um baixo risco climático;

b) 0,65>ETr/ETm>0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um risco climático médio;

c) ET/ETm < 0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um alto risco climático.

Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para plantio quando o valor de ETr/ETm apresentou-se maior que 0,65.

Foram considerados vários períodos de semeadura, cultivares de diferentes ciclos e distintos tipos de solos. Observou-se que os períodos de semeadura foram diferentes para as cultivares de ciclo curto e médio nos três tipos de solo recomendados.

Abaixo estão relacionados os tipos de solos aptos ao cultivo, os municípios e respectivos períodos de semeadura favoráveis à cultura do arroz de sequeiro no Estado sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Tocantins, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº.12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: AGRONORTE - ANSB SUCUPIRA; EMBRAPA - CARAJÁS, BR PRIMAVERA, BRS BONANÇA, BRS AIMORÉ, Ciclo Médio: AGRONORTE - CIRAD 141, BEST 2000; EMBRAPA - CAIAPÓ, CANASTRA, MARAVILHA, BRS TALENTO, BRSMG CURINGA.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Tocantins aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.