A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 27 de dezembro 2004, que criou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho - GT Comunidades Tradicionais, com as finalidades de:

I - implementar os princípios, diretrizes e ações decorrentes da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais no âmbito deste Ministério; e

II - subsidiar os representantes do Ministério do Meio Ambiente junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

I - pelo Ministério do Meio Ambiente:

a) três representantes da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável;

b) três representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, sendo um do Departamento do Patrimônio Genético;

c) um representante da Secretaria de Coordenação da Amazônia;

d) um representante da Secretaria de Recursos Hídricos;

e) um representante da Secretaria-Executiva, do Programa de Revitalização do Rio São Francisco; e

f) um representante do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente;

II - três representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Art. 3º Os representantes e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares de cada órgão e entidade, e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

Art. 4º O GT será coordenado pelo Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, e nos seus impedimentos ou afastamentos, pela Secretária de Coordenação da Amazônia.

Parágrafo único. A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável prestará o serviço de secretaria-executiva do GT.

Art. 5º O coordenador do GT poderá convidar pessoas de outros órgãos governamentais, não-governamentais e de notório saber para contribuir na execução dos seus trabalhos.

Art. 6º O GT reunir-se-á com antecedência mínima de uma semana e, caso não seja justificada a ausência do titular ou suplente, em duas sessões consecutivas, será solicitado ao responsável que proceda à sua substituição.

Art. 7º A participação no GT não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 8º Eventuais despesas com diárias e passagens correrão por conta dos órgãos e entidade representados, observada a disponibilidade orçamentária-financeira.

Art. 9º O GT terá caráter permanente, de acordo com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA