O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo indicado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2003, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 2 DE MAIO DE 2003.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Gerente de Estado da Receita Estadual, em exercicio