Portaria SE/MJ nº 1.179 de 29/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2010
Aprova a Estrutura Organizacional com os respectivos Cargos em Comissão do Núcleo Central do Ministério da Justiça.
O Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Estrutura Organizacional com os respectivos Cargos em Comissão do Núcleo Central do Ministério da Justiça, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
ANEXO| DAS | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | QUANT. |
| GABINETE DO MINISTRO | ||
| NE | Ministro da Justiça | 1 |
| 102.5 | Assessor Especial | 8 |
| 102.5 | Assessor Especial de Controle Interno | 1 |
| 101.5 | Chefe de Gabinete do Ministro | 1 |
| 102.4 | Assessor | 4 |
| 102.2 | Assistente | 4 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 5 |
| 101.4 | Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 3 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 101.2 | Divisão de Apoio Administrativo e Patrimonial | 1 |
| 101.2 | Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.2 | Divisão de Documentação | 1 |
| 101.2 | Divisão de Segurança | 1 |
| 101.2 | Divisão de Relações Públicas e Cerimonial | 1 |
| 101.4 | Assessoria de Comunicação Social | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 1 |
| 101.1 | Serviço de Audiovisual | 1 |
| 101.1 | Serviço de Controle Administrativo e de Clipping | 1 |
| 101.4 | Assessoria de Assuntos Parlamentares | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 1 |
| 101.2 | Divisão de Acompanhamento Parlamentar | 1 |
| 101.1 | Serviço de Relações com o Congresso Nacional | 1 |
| 101.4 | Assessoria Internacional | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 1 |
| 101.2 | Divisão de Relações Internacionais | 1 |
| 101.1 | Serviço de Articulação com Organismos Internacionais | 1 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | ||
| NE | Secretário Executivo | 1 |
| 101.6 | Secretário Executivo Adjunto | 1 |
| 102.4 | Assessor | 5 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo. | 1 |
| 101.2 | Divisão de Documentação e Patrimônio | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Administrativo | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise Técnica | 1 |
| 101.4 | Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Com bate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. | 1 |
| 101.5 | Diretor de Programas | 1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 101.5 | Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.2 | Divisão de Apoio Técnico | 1 |
| 101.2 | Divisão de Apoio Administrativo e Patrimonial | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Administrativo | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Programas Técnicos | 1 |
| COORDENAÇÃO GERAL DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Modernização e Administração. | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Modernização Administrativa | 1 |
| 101.2 | Divisão de Desenvolvimento Organizacional | 1 |
| 101.2 | Divisão de Métodos e Procedimentos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Documentação e Informação | 1 |
| 101.2 | Divisão de Biblioteca | 1 |
| 101.2 | Divisão de Comunicação | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Logística | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.3 | Coordenação de Procedimentos Licitatórios | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.3 | Coordenação de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.2 | Divisão de Contratos | 1 |
| 101.1 | Serviço de Contratos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Suprimento e Serviços Gerais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Material e Patrimônio | 1 |
| 101.1 | Serviço de Compras e Cadastro | 1 |
| 101.1 | Serviço de Almoxarifado | 1 |
| 101.1 | Serviço de Patrimônio | 1 |
| 101.2 | Divisão de Serviços Gerais | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Ações de Tecnologia da Informação | 1 |
| 101.2 | Divisão de Projetos e Sistemas | 1 |
| 101.2 | Divisão de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Recursos Humanos | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Administração de Recursos Humanos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Cadastro e Benefícios | 1 |
| 101.2 | Divisão de Aposentadoria e Pensões | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Pagamento | 1 |
| 101.1 | Serviço de Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Capacitação | 1 |
| 101.2 | Divisão de Promoção à Saúde | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E | ||
| FINANÇAS | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças | 1 |
| 101.2 | Divisão de Orçamento | 1 |
| 101.1 | Serviço de Acompanhamento de Dados Orçamentários | 1 |
| 101.2 | Divisão de Programação Orçamentária da Administração Direta | 1 |
| 101.2 | Divisão de Programação Orçamentária da Administração Indireta | 1 |
| 101.2 | Divisão de Finanças | 1 |
| 101.2 | Divisão de Orçamento de Pessoal | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Contabilidade | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio à Atividade Contábil | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO SETORIAL | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Planejamento Setorial | 1 |
| 101.2 | Divisão de Planejamento | 1 |
| 101.1 | Serviço de Estudos e Planos | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Gerencial | 1 |
| 101.2 | Divisão de Avaliação e Programas | 1 |
| 101.1 | Serviço de Cadastro e Serventias Judiciais e Extra-judiciais | 1 |
| 101.1 | Serviço de Informações Gerenciais | 1 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | ||
| 101.5 | Consultor Jurídico | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Contencioso Judicial | 1 |
| 101.2 | Divisão de Informações Judiciais | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Assuntos Disciplinares | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Procedimentos Disciplinares | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Controle de Legalidade | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Editais, Contratos, Convênios e Congêneres | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Estudos e Pareceres | 1 |
| 101.2 | Divisão de Atos Normativos | 1 |
| SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE | ||
| ANISTIA | ||
| 101.4 | Secretário Executivo da Comissão de Anistia | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 2 |
| SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA | ||
| 101.6 | Secretário Nacional de Justiça | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Administração, Logística, Orçamento e Finanças | 1 |
| 101.4 | Gerente de Projetos | 1 |
| DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Estrangeiros | 1 |
| 101.4 | Diretor-Adjunto | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.2 | Divisão de Permanência de Estrangeiros | 1 |
| 101.2 | Divisão de Medidas Compulsórias | 1 |
| 101.2 | Divisão de Nacionalidade e Naturalização | 1 |
| 101.2 | Divisão de Estudos e Pareceres | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Administrativo | 1 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS DE | ||
| REFUGIADOS | ||
| 101.4 | Coordenador-Geral de Assuntos de Refugiados | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.3 | Coordenação do Comitê Nacional para os Refugiados | 1 |
| DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, | 1 |
| Títulos e Qualificação | ||
| 101.4 | Diretor-Adjunto | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Entidades Sociais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Qualificação e Prestação de Contas | 1 |
| 101.2 | Divisão de Administração | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Classificação Indicativa | 1 |
| 101.1 | Serviço de Monitoramento e Análise | 1 |
| DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional | 1 |
| 101.4 | Diretor-Adjunto | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Execução de Pedidos Especiais | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Tramitação e Acompanhamento de | 1 |
| Processos | ||
| 101.3 | Coordenação de Tratados e Foros Internacionais para | 1 |
| Recuperação de Ativos | ||
| 101.4 | Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional | 1 |
| em Matéria Cível | ||
| 101.2 | Divisão de Tramitação de Cooperação em Matéria | 1 |
| Cível | ||
| 101.1 | Serviço de Autuação, Cadastro e Processamento de | 1 |
| Cooperação em Matéria Cível | ||
| 101.3 | Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional | 1 |
| em Matéria Penal | ||
| 101.2 | Divisão de Tramitação de Cooperação em Matéria | 1 |
| Penal | ||
| 101.3 | Coordenação de Tratados e Foros Internacionais | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Articulação Institucional | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Capacitação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Articulação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Eventos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Prevenção e Combate à Lavagem | 1 |
| de Dinheiro | ||
| 101.3 | Coordenação de Acompanhamento de Inquéritos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Capacitação e Eventos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Administração | 1 |
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 101.6 | Secretário Nacional de Segurança Pública | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 3 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 3 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS | 1 | |
| E PROJETOS | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Políticas, Programas e | 1 |
| Projetos | ||
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.3 | Coordenação de Implementação das Ações de Prevenção em Segurança Pública | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Acompanhamento das Ações de Prevenção em Segurança Pública | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em | 1 |
| Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais | ||
| 101.3 | Coordenação de Planejamento Estratégico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Programas e Projetos Especiais | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Articulação e Implementação dos Consórcios Municipais de Prevenção da Criminalidade | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Monitoramento e Avaliação dos | 1 |
| Consórcios Municipais de Prevenção da Criminalidade | ||
| 101.4 | Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Inteligência | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Contra-Inteligência | 1 |
| 101.4 | Gerente de Projetos | 1 |
| 101.4 | Gerente de Projetos | 1 |
| DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise de Informação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Administração do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Pesquisa | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 4 |
| 101.3 | Coordenação de Análise de Eventos de Aprendizagem | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal | 1 |
| DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e | 1 |
| Avaliação Técnica do PNSP | ||
| 101.3 | Coordenação de Gestão e Acompanhamento do | 1 |
| PNSP | ||
| 101.3 | Coordenação de Avaliação Técnica do PNSP | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 5 |
| 101.3 | Coordenação de Celebração de Convênios | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Prestação de Contas | 1 |
| 101.3 | Coordenação Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise Documental | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Acompanhamento de Convênios | 1 |
| DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE | ||
| SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Capacitação | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Operações | 1 |
| 101.3 | Coordenação | 1 |
| 101.3 | Coordenação | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Logística | 1 |
| 101.3 | Coordenação | 1 |
| 101.3 | Coordenação | 1 |
| SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO | ||
| 101.6 | Secretária de Direito Econômico | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio Processual | 1 |
| 101.2 | Divisão Processual | 1 |
| 101.1 | Serviço de Execução Processual | 1 |
| 101.3 | Coordenação Administrativa, Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.1 | Serviço de Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio de Pessoal | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise de Projetos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise e Prestação de Contas de Convênios | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Assuntos Administrativos | 1 |
| DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Industria | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio à Análises Processuais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Infrações no Setor de Agricultura | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Infrações no Setor de Indústria | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviços e de Infra-estrutura | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio a Análises Processuais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Infrações no Setor de Infra-Estrutura | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise de Infrações no Setor de Serviços | 1 |
| 101.1 | Serviço de Análise de Infrações em Mercados Regulados | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio a Análises Processuais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise Técnico-Administrativa de Infrações nos Setores de Agricultura | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análise Técnico-Administrativa de Infrações nos Setores de Serviço e Infra-Estrutura | 1 |
| 101.1 | Serviço de Registro Processual | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Controle de Mercado | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio a Análises Processuais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Acompanhamento e Análise de Mercado | 1 |
| 101.2 | Divisão de Controle de Mercado | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio a Análises Processuais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Informações de Infrações no Setor de Compras Públicas | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise Econômica | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio a Análises Processuais | 1 |
| 101.1 | Serviço de Acompanhamento Econômico | 1 |
| DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA | ||
| DO CONSUMIDOR | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Supervisão e Controle | 1 |
| 101.3 | Coordenação Executiva | 1 |
| 101.2 | Divisão da Escola Nacional de Defesa do Consumidor | 1 |
| 101.2 | Divisão de Estudos e Pesquisas | 1 |
| 101.2 | Divisão de Monitoramento das Relações de Consumo | 1 |
| 101.2 | Divisão de Assuntos Internacionais | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo | 1 |
| 101.2 | Divisão de Relações Institucionais | 1 |
| 101.1 | Serviço de Edição e Distribuição de Material | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Processos Administrativos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Instrução e Averiguações | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Consulta e Orientação Técnico-Administrativa | 1 |
| 101.2 | Divisão de Análises e Estudo | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor | 1 |
| 101.3 | Coordenação Executiva | 1 |
| 101.2 | Divisão de Apoio à Integração e Gestão de Procedimentos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Gestão da Informação e Documentação e | 1 |
| Banco de Dados | ||
| SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS | ||
| 101.6 | Secretario de Assuntos Legislativos | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 2 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 2 |
| 101.2 | Divisão de Assessoria Técnica | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Administrativo | 1 |
| DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Elaboração Normativa | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Estudos e Pesquisas | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Atos Normativos | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Elaboração Normativa | 1 |
| 101.2 | Divisão de Técnica Legislativa | 1 |
| DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Processo Legislativo | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise Legislativa | 1 |
| 101.2 | Divisão de Acompanhamento Legislativo | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Informação Legislativa | 1 |
| 101.1 | Serviço de Referência e Documentação Legislativa | 1 |
| SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO | ||
| 101.6 | Secretário de Reforma do Judiciário | 1 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio Administrativo | 1 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA | ||
| 101.5 | Diretor do Departamento de Política Judiciária | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Provimento e Vacância | 1 |
| 102.2 | Assistente | 2 |
| DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL | ||
| 101.6 | Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional | 1 |
| 101.4 | Ouvidor do Sistema Penitenciário | 1 |
| 102.4 | Assessor | 1 |
| 101.4 | Chefe de Gabinete | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 102.1 | Assistente Técnico | 1 |
| DIRETORIA-EXECUTIVA | ||
| 101.5 | Diretor-Executivo | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Administração | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Orçamento e Finanças | 1 |
| 101.2 | Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 1 |
| 101.2 | Divisão de Contabilidade | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Recursos Humanos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Estudos de Legislação de Pessoal | 1 |
| 101.2 | Divisão de Cadastro, Lotação e Movimentação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Recursos de Materiais | 1 |
| 101.2 | Divisão de Licitação e Contratos | 1 |
| 101.1 | Serviço de Procedimentos Licitatórios | 1 |
| 101.2 | Divisão de Patrimônio | 1 |
| 101.2 | Divisão de Serviços Gerais | 1 |
| 101.1 | Serviço de Apoio Administrativo | 1 |
| DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS | ||
| 101.5 | Diretor de Políticas Penitenciárias | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise e Acompanhamento de | 1 |
| Convênios | ||
| 101.2 | Divisão de Formalização de Convênios | 1 |
| 101.2 | Divisão de Fiscalização | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Análise e Acompanhamento de | 1 |
| Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial | ||
| 101.2 | Divisão de Prestação de Contas | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Estatística e Análise da Informação | 1 |
| 101.3 | Coordenação do Sistema Nacional de Informação Penitenciária | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Engenharia e Arquitetura | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Elaboração e Consolidação de Atos Normativos | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio ao Trabalho e Renda | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio ao Ensino | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio as Escolas Penitenciárias | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Apoio à Assistência Jurídica, Social e a Saúde | 1 |
| 101.3 | Coordenação de Benefícios e Apoio aos Conselhos | 1 |
| 101.2 | Divisão de Apoio ao Trabalho | 1 |
| 101.2 | Divisão de Apoio ao Ensino | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas | 1 |
| 102.3 | Assessor Técnico | 2 |
| DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL | ||
| 101.5 | Diretor do Sistema Penitenciário Federal | 1 |
| 101.4 | Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| 101.4 | Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário | 1 |
| 102.2 | Assistente | 1 |
| DIRETORIA DE PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS/PR | ||
| 101.4 | Diretor do Presídio Federal de Catanduvas/PR | 1 |
| 101.2 | Divisão de Segurança e Disciplina de Catanduvas/PR | 1 |
| 101.2 | Divisão de Reabilitação de Catanduvas/PR | 1 |
| 101.1 | Serviço de Saúde de Catanduvas/PR | 1 |
| 101.1 | Serviço Administrativo de Catanduvas/PR | 1 |
| DIRETORIA DE PRESÍDIO FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS | ||
| 101.4 | Diretor do Presídio Federal de Campo Grande/MS | 1 |
| 101.2 | Divisão de Segurança e Disciplina Campo Grande/MS | 1 |
| 101.2 | Divisão de Reabilitação de Campo Grande/MS | 1 |
| 101.1 | Serviço de Saúde de Campo Grande/MS | 1 |
| 101.1 | Serviço Administrativo de Campo Grande/MS | 1 |
| DIRETORIA DO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ/RN | ||
| 101.4 | Diretor do Presídio Federal de Mossoró/RN | 1 |
| 101.2 | Divisão de Segurança e Disciplina de Mossoró/RN | 1 |
| 101.2 | Divisão de Reabilitação de Mossoró/RN | 1 |
| 101.1 | Serviço de Saúde de Mossoró/RN | 1 |
| 101.1 | Serviço Administrativo de Mossoró/RN | 1 |
| DIRETORIA DE PRESÍDIO FEDERAL DE PORTO VELHO/RO | ||
| 101.4 | Diretor do Presídio Federal de Porto Velho/RO | 1 |
| 101.2 | Divisão de Segurança e Disciplina de Porto Velho/RO | 1 |
| 101.2 | Divisão de Reabilitação de Porto Velho/RO | 1 |
| 101.1 | Serviço de Saúde de Porto Velho/RO | 1 |
| 101.1 | Serviço Administrativo de Porto Velho/RO | 1 |