O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 007, de 8 de fevereiro de 2008, do Município de Indaiabira, devidamente homologado pelo Decreto de 5 de junho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001569/2008-13, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Indaiabira, zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 8 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA