Portaria MTE nº 1.175 de 30/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008

Aprova, para o exercício de 2009, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

R$ 1,00

Código Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.705.632.000,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 993.351.000,00 
1210.00.00 Contribuições Sociais 993.351.000,00 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 993.351.000,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 67.002.000,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 3.642.000,00 
1311.00.00 Aluguéis 906.000,00 
1312.00.00 Arrendamentos 153.000,00 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.583.000,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 62.028.000,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 62.022.000,00 
1322.00.00 Dividendos 6.000,00 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.332.000,00 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 846.000,00 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 486.000,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 637.581.000,00 
1600.16.00 Serviços Educacionais 637.581.000,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 7.698.000,00 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.452.000,00 
1921.00.00 Indenizações 90.000,00 
1922.00.00 Restituições 1.362.000,00 
1990.00.00 Receitas Diversas 6.246.000,00 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 6.246.000,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 142.275.000,00 
2200.00.00 Alienação de Bens 756.000,00 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 756.000,00 
2211.00.00 Alienação de Bens Móveis 756.000,00 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 993.000,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 140.526.000,00 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 140.526.000,00 
TOTAL  1.847.907.000 

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

    R$ 1,00 
Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 403.151.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 67.558.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 104 10.557.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 18.417.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 27 53.569.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 44.014.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 03 2.561.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 15 4.368.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 14 3.942.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 159 198.165.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 161.125.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 95.675.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 28 65.450.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 21.181.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 17.499 21.181.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 59.300.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 73.526.879 59.300.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 26.904.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 20.464 26.904.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 65.041.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 6.463 8.173.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 14.235 56.868.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 1.111.205.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.802.983 474.706.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 468 633.462.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 197.824 3.037.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  1.847.907.000 1.847.907.000 122 - Administração Geral 403.151.000 0750 - Apoio Administrativo 403.151.000 
        123 - Administração Financeira 161.125.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 161.125.000 
        128 - Formação de R.H.  21.181.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 21.181.000 
        131 - Comunicação Social 59.300.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 59.300.000 
        301 - Atenção Básica 26.904.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 26.904.000 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 65.041.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 65.041.000 
        333 - Empregabilidade 1.111.205.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 1.111.205.000 

ANEXO - III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 67.558.000 Pessoal e Encargos Sociais 41.671.400 
              Outras Despesas Correntes 16.535.900 
              Investimentos 9.350.700 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 10.557.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.981.800 
              Outras Despesas Correntes 4.651.200 
              Investimentos 3.924.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 18.417.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.645.400 
              Outras Despesas Correntes 13.584.600 
              Investimentos 1.187.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 53.569.000 Pessoal e Encargos Sociais 15.704.000 
              Outras Despesas Correntes 34.337.500 
              Investimentos 3.527.500 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 44.014.000 Pessoal e Encargos Sociais 27.770.900 
              Outras Despesas Correntes 15.821.600 
              Investimentos 421.500 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.561.000 Pessoal e Encargos Sociais 561.000 
              Outras Despesas Correntes 1.998.000 
              Investimentos 2.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 4.368.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.741.400 
              Outras Despesas Correntes 1.525.100 
              Investimentos 101.500 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 3.942.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.165.100 
              Outras Despesas Correntes 720.900 
              Investimentos 56.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 198.165.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.207.600 
              Outras Despesas Correntes 14.428.900 
              Investimentos 164.964.500 
              Inversões Financeiras 15.564.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 95.675.000 Pessoal e Encargos Sociais 19.212.800 
              Outras Despesas Correntes 76.044.900 
              Investimentos 417.300 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 65.450.000 Outras Despesas Correntes 65.450.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 21.181.000 Pessoal e Encargos Sociais 8.047.800 
              Outras Despesas Correntes 13.086.200 
              Investimentos 47.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 59.300.000 Pessoal e Encargos Sociais 14.651.600 
              Outras Despesas Correntes 44.383.400 
              Investimentos 265.000 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 26.904.000 Pessoal e Encargos Sociais 54.700 
              Outras Despesas Correntes 26.846.300 
              Investimentos 3.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 8.173.000 Outras Despesas Correntes 8.173.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 56.868.000 Pessoal e Encargos Sociais 52.000 
              Outras Despesas Correntes 55.337.000 
              Inversões Financeiras 1.479.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 474.706.000 Pessoal e Encargos Sociais 199.162.800 
              Outras Despesas Correntes 268.341.300 
              Investimentos 7.201.900 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 633.462.000 Pessoal e Encargos Sociais 291.941.000 
              Outras Despesas Correntes 285.853.900 
              Investimentos 55.667.100 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 3.037.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.429.700 
              Outras Despesas Correntes 1.516.300 
              Investimentos 91.000 
          TOTAL 1.847.907.000    1.847.907.000 

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.847.907.000 635.001.000  948.636.000 247.227.000 17.043.000  

ANEXO IV

Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.705.632.000 DESPESAS CORRENTES    1.583.637.000 
Receita de Contribuições 993.351.000    Pessoal e Encargos Sociais 635.001.000   
Receita Patrimonial 67.002.000    Outras Despesas Correntes 948.636.000   
Receita de Serviços 637.581.000         
Outras Receitas Correntes 7.698.000         
      Superávit    121.995.000 
TOTAL    1.705.632.000 TOTAL    1.705.632.000 
Superávit do Orçamento Corrente    121.995.000       
RECEITAS DE CAPITAL    142.575.000 DESPESAS DE CAPITAL    264.270.000 
Alienação de Bens 756.000    Investimentos 247.227.000   
Amortização de Empréstimos 993.000    Inversões Financeiras 17.043.000   
Outras Receitas de Capital 140.526.000         
TOTAL    264.270.000 TOTAL    264.270.000 

Resumo

Receitas Correntes  1.705.632.000 Despesas Correntes  1.583.637.000 
Receitas de Capital  142.275.000 Despesas de Capital  264.270.000 
 Total 1.847.907.000  Total 1.847.907.000