Portaria TJDFT nº 1.175 de 24/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 1.500.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 1.500.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 50.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 301 | 0567 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 50.000 | ||||||
02.301 | 0567 2004 0053 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 50.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
TOTAL -SEGURIDADE SOCIAL | 50.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 1.550.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 1.550.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 1.550.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.550.000 |