Portaria SAF nº 1174 DE 07/02/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 mai 2013

Ret. - Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.

RETIFICAÇÃO

DO DE 14.02.2013

PÁGINA 11 - 1ª COLUNA

Onde se lê:

Anexo I

Empresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/2010

Inscrição

RAIZ CNPJ

Empresas Comerciais

Nº do processo

Início do Benefício

Final do benefício

78.539.801

09.944.241

Ponto Azul Indústria Plásticas Ltda.

E-04/233327/2010

07.01.2010

01.12.2010

Leia-se:

Anexo I

Empresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/2010

Inscrição

RAIZ CNPJ

Empresas Comerciais

Nº do processo

Início do Benefício

Final do benefício

78.539.801

09.944.241

Ponto Azul Indústria Plásticas Ltda.

E-04/233327/2010

07.01.2010

31.12.2010