Portaria MTE nº 1.174 de 30/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008
Aprova, para o exercício de 2009, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 167.828.280,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 136.786.100,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 136.786.100,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 136.786.100,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 983.790,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 194.900,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 194.900,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 788.890,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 788.890,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 29.856.984,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 484.487,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 29.372.497,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 201.406,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 700,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 200.706,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 28.000.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 28.000.000,00 |
| TOTAL | 195.828.280,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
| R$ 1,00 | ||||
| Indicador | Total | |||
| Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 59.274.917,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 139 | 39.858.795,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 356 | 19.416.122,00 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Atingimento da meta estabelecida | 17.776.303,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 02 | 17.776.303,00 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total2.079.780,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 736 | 2.079.780,00 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 386.298,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 265 | 386.298,00 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | ||||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 116.310.982,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 13.789.000 | 82.619.228,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 10 | 33.691.754,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 59.274.917,00 | 11 - Trabalho | 195.828.280,00 | 122 - Administração Geral | 59.274.917,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 59.274.917,00 | |
| 17.776.303,00 | 123 - Administração Financeira | 17.776.303,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 17.776.303,00 | |||
| 2.079.780,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 2.079.780,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 2.079.780,00 | |||
| 386.298,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 386.298,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 386.298,00 | |||
| 116.310.982,00 | 333 - Empregabilidade | 116.310.982,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 116.310.982,00 |
ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 07508501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 39.858.795,00 | 3 - O.D.C. | 36.035.569,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 19.416.122,00 | 4 - Investimentos | 3.823.226,00 | |
| 1 - Pessoal e Encargos | 19.416.122,00 | ||||
| 07738526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 17.776.303,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 4.954.969,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 12.821.334,00 | ||||
| 01008505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.079.780,00 | 3 - O.D.C. | 2.079.780,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 386.298,00 | 3 - O.D.C. | 386.298,00 | |
| 01018526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 62.619.228,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 24.899.961,00 | |
| 3 - O.D.C. | 33.370.585,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 4.348.682,00 | ||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 53.691.754,00 | 4 - Investimentos | 53.691.754,00 | |
| TOTAL | 195.828.280,00 | 195.828.280,00 |
ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 195.828.280,00 | 44.316.083,00 | 4.954.969,00 | 71.872.232,00 | 61.863.662,00 | 0,00 | 12.821.334,00 |
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 167.828.280,00 | DESPESAS CORRENTES | 121.143.284,00 | ||
| Receita de Contribuições | 136.786.100,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 44.316.083,00 | ||
| Receita Patrimonial | 983.790,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 4.954.969,00 | ||
| Receitas de Serviços | 29.856.984,00 | Outras Despesas Correntes | 71.872.232,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 201.406,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 46.684.996,00 | ||||
| TOTAL | 167.828.280,00 | ||||
| TOTAL | 167.828.280,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 28.000.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
| Operações de Crédito | 28.000.000,00 | Investimentos | 61.863.662,00 | ||
| Amortização da Dívida | 12.821.334,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 46.684.996,00 | ||||
| TOTAL | 74.684.996,00 | TOTAL | 74.684.996,00 | ||
Resumo
| Receitas Correntes | 167.828.280,00 | Despesas Correntes | 121.143.284,00 |
| Receitas de Capital | 28.000.000,00 | Despesas de Capital | 74.684.996,00 |
| Total | 195.828.280,00 | Total | 195.828.280,00 |