O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Considerando o Decreto nº 021, de 3 de junho de 2008, do Município de Mairi, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.117, de 27 de junho de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001773/2008-26, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Mairi, zona rural, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 3 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA