Portaria MTE nº 1.172 de 30/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008
Aprova, para o exercício de 2009, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 332.389.093 |
| 1200.00.00 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES | 272.202.812 |
| 1210.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 272.202.812 |
| 1210.32.00 | CONTRIBUIÇÕES RURAIS | 2.483.850 |
| 1210.32.02 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL | 2.483.850 |
| 1210.39.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR | 248.427.090 |
| 1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | 25.005.164 |
| 1310.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 5.000 |
| 1311.00.00 | ALUGUÉIS | 5.000 |
| 1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS | 24.961.164 |
| 1321.00.00 | JUROS DE TÍTULOS DE RENDA | 24.961.164 |
| 1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 39.000 |
| 1600.00.00 | RECEITAS DE SERVIÇOS | 2.003.665 |
| 1600.16.00 | SERVIÇOS EDUCACIONAIS | 2.003.665 |
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.388.697 |
| 1711.39.00 | TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI | 21.291.872 |
| 1760.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 5.388.697 |
| 1760.01.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 1.650.820 |
| 1760.01.01 | TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO | 127.000 |
| 1760.01.02 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 1.523.820 |
| 1764.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 3.737.877 |
| 1764.05.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 3.737.877 |
| 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 27.788.755 |
| 1912.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1912.99.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.247.177 |
| 1921.00.00 | INDENIZAÇÕES | 171.100 |
| 1922.00.00 | RESTITUIÇÕES | 1.076.077 |
| 1990.00.00 | RECEITAS DIVERSAS | 26.541.578 |
| 1990.05.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 14.650.014 |
| 1990.05.01 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS | 140.000 |
| 1990.05.99 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS | 14.510.014 |
| 1990.99.00 | OUTRAS RECEITAS | 11.891.564 |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 743.200 |
| 2200.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | 335.600 |
| 2210.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 335.600 |
| 2219.00.00 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS | 335.600 |
| 2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0 |
| 2470.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0 |
| 2474.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0 |
| 2474.01.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS ON LINE | 0 |
| 2474.02.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS | 0 |
| 2474.05.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS | 0 |
| 2500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 407.600 |
| 2580.00.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 227.600 |
| 2590.00.00 | OUTRAS RECEITAS | 180.000 |
| TOTAL | 333.132.293 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0750 - Apoio Administrativo
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. mantidas | 28 | 30.980.207 |
| 8777 | Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa | Pessoal mantido | 674 | 19.980.554 |
| 8715 | Assistência Financeira a Entidades | Entidade mantida | 54 | 9.106.746 |
| 8711 | Gestão Administrativa | Entidade mantida | 205 | 5.446.943 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidor capacitado | 1.884 | 2.014.118 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| Divulgação de Ações Institucionais | Campanha realizada | 6.789 | 3.870.792 | |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | Contribuição e participação | 1 | 15.664 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8703 | Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes | Pessoal beneficiado | 895 | 2.171.774 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 594 | 1.695.766 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 470 | 989.393 |
| 8707 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 460 | 594.863 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8788 | Promoção Social Rural | Pessoa beneficiada | 5.113.255 | 52.922.278 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria | Trab. Qualificado | 767.600 | 198.290.219 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8772 | Cursos de Alfabetização | Pessoa beneficiada | 10.375 | 5.052.976 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |
| 11 - Trabalho | 333.132.293 | 122 - Administração Geral | 65.514.450 | 0750 - Apoio Administrativo | 65.514.450 | ||
| 128 - Formação de Recursos Humanos | 2.014.118 | 0801 - Formação de Gerentes e Servidores | 2.014.118 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 3.870.792 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 3.870.792 | ||||
| 212 - Cooperação Internacional | 15.664 | 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais | 15.664 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 2.171.774 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 2.171.774 | ||||
| 306 - Alimentação e Nutrição | 1.695.766 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.695.766 | ||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 54.506.534 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.584.256 | ||||
| 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 52.922.278 | ||||||
| 333 - Empregabilidade | 198.290.219 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 198.290.219 | ||||
| 366 - Educação de Jovens e Adultos | 5.052.976 | 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador | 5.052.976 |
ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
| R$ 1,00 | |||||||
| Funcional | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
| 11 | 122 | 0750 | 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | 30.980.207 | 1 | 126.640 |
| 3 | 26.678.187 | ||||||
| 4 | 3.975.380 | ||||||
| 5 | 200.000 | ||||||
| 11 | 122 | 0750 | 8711 | Gestão Administrativa | 5.446.943 | 1 | 1.818.598 |
| 3 | 3.620.345 | ||||||
| 4 | 4.000 | ||||||
| 5 | 4.000 | ||||||
| 11 | 122 | 0750 | 8715 | Assistência Financeira a Entidades | 9.106.746 | 1 | 0 |
| 3 | 9.106.746 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 122 | 0750 | 8777 | Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa | 19.980.554 | 1 | 19.714.518 |
| 3 | 264.000 | ||||||
| 4 | 2.036 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 128 | 0801 | 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | 2.014.118 | 1 | 75.000 |
| 3 | 1.939.118 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 131 | 0253 | 8719 | Divulgação de Ações Institucionais | 3.870.792 | 1 | 29.000 |
| 3 | 3.841.792 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 212 | 0681 | 8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | 15.664 | 1 | 0 |
| 3 | 15.664 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 301 | 0100 | 8703 | Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes | 2.171.774 | 1 | 300.831 |
| 3 | 1.870.943 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 306 | 0100 | 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.695.766 | 1 | 183.830 |
| 3 | 1.511.936 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 331 | 0100 | 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 989.393 | 1 | 93.092 |
| 3 | 896.301 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 331 | 0100 | 8707 | Assistência Social a Servidores | 594.863 | 1 | 11.000 |
| 3 | 583.863 | ||||||
| 4 | 0 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 331 | 0108 | 8788 | Promoção Social Rural | 52.922.278 | 1 | 8.502.159 |
| 3 | 43.104.147 | ||||||
| 4 | 1.315.972 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| 11 | 333 | 0101 | 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria | 198.290.219 | 1 | 32.350.124 |
| 3 | 155.909.759 | ||||||
| 4 | 9.630.336 | ||||||
| 5 | 400.000 | ||||||
| 11 | 366 | 0108 | 8772 | Cursos de Alfabetização | 5.052.976 | 1 | 839.000 |
| 3 | 3.973.976 | ||||||
| 4 | 240.000 | ||||||
| 5 | 0 | ||||||
| Total | 333.132.293 | 269.088.501 | |||||
ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
| R$ 1,00 | ||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais (1) | Outras Despesas Correntes (3) | Investimentos (4) | Inversões Financeiras (5) |
| 333.132.293 | 64.043.792 | 253.316.777 | 15.167.724 | 604.000 |
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Rural / SENAR
R$1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 332.389.093 | DESPESAS CORRENTES | 317.360.569 | ||
| Receita de Contribuições | 272.202.812 | Pessoal e Encargos Sociais | 64.043.792 | ||
| Receita Patrimonial | 25.005.164 | Outras Despesas Correntes | 253.316.777 | ||
| Receitas de Serviços | 2.003.665 | ||||
| Transferências Correntes | 5.388.697 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 27.788.755 | ||||
| SUPERÁVIT | 15.028.524 | ||||
| TOTAL | 332.389.093 | TOTAL | 332.389.093 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 743.200 | DESPESAS DE CAPITAL | 15.771.724 | ||
| Alienação de Bens | 335.600 | Investimentos | 15.167.724 | ||
| Transferências de Capital | 0 | Inversões Financeiras | 604.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 407.600 | ||||
| DÉFICIT | 15.028.524 | ||||
| TOTAL | 15.771.724 | TOTAL | 15.771.724 |
Resumo
| Receitas Correntes | 332.389.093 | Despesas Correntes | 317.360.569 |
| Receitas de Capital | 743.200 | Despesas de Capital | 15.771.724 |
| Total | 333.132.293 | Total | 333.132.293 |