O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que a tarifação na Região Metropolitana é definida por áreas com características denominadas de Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo (SMTC's);

- o disposto nos artigos 3° e 4º da Portaria DETRO/PRES Nº 984/10;

- a necessidade de sua atualização tendo em vista, o surgimento da ligação entre Japeri e Itaguaí, em caráter experimental, ampliando assim a mobilidade da população;

- o Processo nº SEI-100005/007570/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010, os pares de SMTCs com as tarifas adotadas à época:

Pares de SMTC Tarifa (R$)

[JP1] [ITG] 4,10

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023

LEONARDO DE LIMA MATIAS

Presidente DETRO/R