Portaria SUTRI nº 1171 DE 11/05/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mai 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º os itens 454, 467, 471 e 474 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136 , de 27 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 454 | PET PD 2000ml | Ilustre (todos os sabores) | 48 | 3,70 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 467 | PET PD 2000ml | Jota Efe (sabores) | 48 | 4,70 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 471 | PET PD 2000ml | Kitubaína Jota Efe | 48 | 4,29 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 474 | PET PD 2000ml | Mantiqueira (todos os sabores)/Zero | 37 | 4,73 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º o Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136 , de 27 de dezembro de 2021, fica acrescido dos itens 699 e 700, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 699 | Lata 251 a 349ml | FYS Tônica | 14 | 1,94 |
| 700 | Pack 12 Latas 310ml | Coca-Cola | 2 | 23,88 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação