O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.001321/2011-62,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar créditos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, Programa 22101.20.691.1437.8548.0001 - Fonte 100, no valor de R$ 304.740,00 (Trezentos e quatro mil e setecentos e quarenta reais) com a finalidade de realizar missão de promoção comercial do agronegócio brasileiro, por meio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio deste Ministério.

Art. 2º O crédito orçamentário supracitado refere-se ao item 1 - Missão Comercial ao Japão - do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desta Portaria, e deverá ser descentralizado de acordo com o cronograma de desembolso do referido item.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Para a descentralização dos recursos referentes aos demais itens constantes do Plano de Trabalho far-se-ão necessárias novas autorizações por meio de Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI

As missões comerciais às quais se refere o presente plano de trabalho dão continuidade às ações de promoção comercial do agronegócio brasileiro em mercados estratégicos selecionados. Faz parte de um calendário de eventos elaborado pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio (DPI/SRI/MAPA) considerando dados de mercado, novas oportunidades e demandas do setor privado.

Foram priorizados mercados em regiões com alto potencial de importação dos produtos agrícolas brasileiros, tais como África, Ásia e o continente Americano.

As ações abaixo descritas contam com a parceria do MRE. Ao MAPA cabe a elaboração técnica das missões, os trabalhos de organização no Brasil, assim como a coordenação e acompanhamento da execução das atividades no exterior. O MRE se envolverá na execução das diversas ações, realizando levantamento de preços, colaborando na definição de prestadores de serviços, na elaboração da programação e no agendamento de atividades. Os Postos daquele Ministério no exterior realizarão a contratação e efetuarão os pagamentos de todos os serviços necessários, conforme o Cronograma de Execução a seguir, uma vez que o MRE é o Órgão responsável pela representação do Governo Brasileiro no exterior.

Os recursos para custeio das ações programadas serão destacados pelo MAPA ao MRE, para repasse aos Postos brasileiros nos mercados selecionados, conforme o Cronograma de Desembolso contido neste Plano de Trabalho.

As ações previstas no calendário 2011 são as seguintes:

1. Missão Comercial ao Japão - Foodex 2011

A primeira missão terá como foco a participação brasileira, em estande coordenado pelo MAPA e MRE, na Feira de alimentos FOODEX, que será realizada entre os dias 01 e 04 de março na província de Chiba, Japão.

A FOODEX, maior de alimentos e bebidas da Ásia, é realizada anualmente e tem a perspectiva de receber este ano 2.100 exibidores de 60 países, além de 80.000 visitantes. O objetivo desta ação do MAPA/MRE é promover a imagem do agronegócio e estimular as exportações dos produtos brasileiros para aquela região.

2. Missão Comercial à Ásia

Missão prevista para o mês de maio, entre os dias 11 e 20. A atividade principal da Missão Comercial será a participação brasileira, em estandes coordenados pelo MAPA, nas Feiras HOFEX (Hong Kong/11 a 14 de maio), que reúne cerca de 1.800 empresas expositoras e 35.000 visitantes e SIAL China (Xangai/18 a 20 de maio) que em sua última edição contou com a presença de 1.339 empresas expositoras e 30.518 visitantes.

Esta missão terá como foco o envio de empresas do setor de carnes (bovina, suína e de aves), com o objetivo de efetivar contatos e negócios com potenciais compradores dos produtos brasileiros.

3. Feira Food Taipei

A missão terá como foco a participação na Feira Food Taipei 2011, que será realizada no período de 22 a 25 de junho de 2011, na província chinesa de Taipe, capital de Taiwan. Na edição anterior da feira, foi registrada a participação de 1.629 expositores e de 36.454 visitantes. O objetivo da missão é promover e expandir a participação de produtos brasileiros naquela região, dando continuidade à ação de promoção iniciada em 2010.

4. Feira Fancy Food

A participação na feira está prevista para a data de 10 a 12 de julho, na cidade de Washington, EUA. Os principais produtos comercializados são doces, queijo, café, salgados, temperos e orgânicos. No último ano, a feira contou com 2.500 expositores, 81 países representados e 24 mil visitantes. Associações representativas do setor, tais como ABBA, ANIB e ABICAB apoiarão o MAPA na arregimentação das empresas.

5. Feira Africa's Big Seven/SAITEX

A programação da missão incluirá a realização de uma coletiva de imprensa e a participação, como expositor, na feira Africa's Big Seven/SAITEX, que acontecerá em Johanesburgo no período de 25 a 27 de julho de 2011. A missão será chefiada por autoridade do MAPA.

6. Missão Comercial Egito/Turquia

Essa missão está prevista para o mês de setembro, com vistas a visitar os mercados da Turquia, onde as empresas participantes participarão da Feira GIDA, e do Egito, onde serão realizadas rodadas de negócio com as empresas participantes

7. Missão Comercial à América do Sul

Missão prevista para o mês de setembro. Os países a serem visitados são Colômbia e Peru, sendo que neste ultimo, o MAPA organizará estande na feira Expoalimentária. Cabe ressaltar que o Peru é o país da América do Sul onde o Brasil detém o menor market share no que se refere a exportação de produtos agrícolas. Na Colômbia a idéia é de que sejam realizadas rodadas de negócios para as empresas participantes.

8. 51ª Feira Européia do Commodities

Missão com vistas a proporcionar a empresários brasileiros a participação na Feira "European Commodities Exchange Day" da Bolsa de Comércio Européia, em Rotterdam, na Holanda. Esta feira representa importante evento europeu no setor de commodities e acontecerá nos dias 06 e 07 de outubro

9. Salão do Chocolate

Pelo terceiro ano consecutivo, o MAPA pretende apoiar empresas brasileiras do setor chocolateiro a participar do Salão do Chocolate, em Paris. Trata-se do maior evento mundial dedicado ao chocolate, por onde passam mais de dois milhões de visitantes.

A edição de 2011 será realizada no mês de novembro e reunirá os principais especialistas do chocolate, confeitaria e pâtisserie, bem como os principais atores no comércio de derivados destes setores.

Além disso, o evento abrirá espaço e oportunidade para todos os profissionais da indústria conhecerem as últimas inovações, tecnologias e tendências nestes mercados.

10. Missão Comercial aos Estados Unidos - Feira America's Food & Beverage

A missão acontecerá por ocasião da feira America's Food & Beverage, que se realizará nos dias 14 e 15 de novembro em Miami, EUA. Além do mercado norte-americano, a feira é voltada para os mercados da América Latina e Caribe. O MAPA apoiará o evento pelo segundo ano consecutivo dado o resultado positivo conseguido pelos empresários brasileiros dos setores de carnes, bebidas, confeitos, lácteos, grãos, café, cachaça, entre outros, presentes na edição anterior da feira.

5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Concedente:

Observação: Os valores referentes ao custeio das metas acima descritas serão enviados ao Ministério das Relações Exteriores, preferivelmente, com 2 meses de antecedência, tendo em vista os trâmites burocráticos a serem cumpridos, assim como a lista de prioridades de transferências daquele órgão.