Portaria DIGET/SE/MTur nº 117 de 09/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2009
Promove alterações de modalidades de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidades de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
JUSTIFICATIVA, os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - A Definir, 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, 40 - Transferências a Municípios e 30 - Transferências ao estado e ao Distrito Federal, para 30 - Transferências ao estado e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 20210011, 31830015, 18310006, 24390006, 10710001, 24680003, 20750004 e 19560005.
R$
| ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | F | 0100 | 24390006 | 3.3.99 | 50.000 | 3.3.50 | 50.000 |
| 23.695.1166.4620.0023 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará. | F | 0100 | 10710001 | 3.3.40 | 200.000 | 3.3.30 | 200.000 |
| 23.695.1166.4620.0026 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Pernambuco. | F | 0100 | 24680003 | 3.3.40 | 150.000 | 3.3.30 | 150.000 |
| 23.695.1166.4620.0029 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia. | F | 0100 | 20750004 | 3.3.99 | 200.000 | 3.3.40 | 200.000 |
| 23.695.1166.4620.0031 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais. | F | 0100 | 31830015 | 3.3.99 | 70.000 | 3.3.50 | 70.000 |
| 23.695.1166.4620.0042 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina. | F | 0100 | 18310006 | 3.3.99 | 116.000 | 3.3.30 | 116.000 |
| 23.695.1166.4620.0051 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Mato Grosso. | F | 0100 | 20210011 | 3.3.30 | 300.000 | 3.3.40 | 300.000 |
| 23.695.1166.4620.0052 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | F | 0100 | 19560005 | 3.3.50 | 300.000 | 3.3.40 | 300.000 |
*Republicada por ter saído no DOU de 13.11.2009, Seção I, Pág. 86, com incorreção no original.