O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Defesa - Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, visando o apoio financeiro para a realização da 5ª Regata Segundo Tempo Forças no Esporte, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Ministério da Defesa

Unidade Gestora: 110407 - Gestão: 0001 - Departamento de Planejamento, Orçamento e Financeiro.

Programa/Ação: 27.812.8028.2626.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Educacional

Natureza da Despesa: 33.90.39 - Contratação de Serviços de Terceiros.

Fonte: 100

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Ministério da Defesa - Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON