O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado da Bahia, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A rizicultura brasileira ocupa posição de destaque no agronegócio brasileiro sendo, em renda, o sexto produto agrícola. As regiões brasileiras de maior produção de arroz (Oryza sativa L.) são as regiões Sul e Centro-Oeste, com cerca de 80% da produção total.

O país produziu 11.749.800 toneladas de arroz na safra 2005/2006, conforme estimativa da CONAB, tendo a Bahia produzido 24.600 toneladas, corresponde a 0,20% da produção nacional.

O arroz é considerado o cereal de maior importância do mundo e um dos alimentos básicos da população brasileira. O seu plantio pode ser feito sob uma variada gama de condições climáticas.

Por outro lado, é o cereal mais exigente em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longo período de luz e temperaturas adequadas.

O objetivo do zoneamento foi caracterizar as épocas de semeadura mais apropriadas para o cultivo do arroz de sequeiro nos diferentes municípios do Estado da Bahia, sob o ponto de vista hídrico.

Três tipos climáticos se observam na Bahia: o clima quente e úmido sem estação seca, o clima quente e úmido com estação seca de inverno e o clima semi-árido quente, identificados no sistema de Koppen pelos símbolos Af, Aw e BSh.

O primeiro tipo predomina ao longo do litoral, com temperaturas médias anuais de 23ºC e totais pluviométricos superiores a 1.500mm. O segundo domina todo o interior, com exceção da parte setentrional e do vale do São Francisco. Apresenta temperaturas médias anuais que variam entre 18ºC nas partes mais elevadas e 22ºC nas áreas mais baixas, e totais pluviométricos equivalentes a 1.000mm. O terceiro tipo climático é encontrado no norte do estado e no vale do São Francisco. As temperaturas médias superam 24ºC, com pluviosidade inferior a 700mm.

A definição dos melhores períodos para a semeadura da cultura do arroz de sequeiro no Estado foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluviométrica: obtidas das estações disponíveis na região com, no mínimo, 15 anos de dados diários;

b) evapotranspiração potencial estimada para períodos decendiais a partir das estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) coeficientes culturais obtidos para períodos decendiais e para todo o ciclo das cultivares;

d) ciclo e fases fenológicas: consideraram-se cultivares de ciclos curto e médio, perfeitamente adaptadas às condições termofotoperiódicas da região. Considerou-se a semeadura, o crescimento, o florescimento e enchimento de grãos e a colheita como as fases fenológicas da cultura;

e) duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas - para efeito de simulação o ciclo da cultura foi dividido nas seguintes fases: Estabelecimento, desenvolvimento, florescimento e enchimento dos grãos e maturação e senescência.

f) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 30mm, 50mm e 70mm, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 10 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, entre os meses de outubro e janeiro.

Para cada data, o modelo utilizado estimou os Índices de Satisfação da Necessidade de Água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm) para cada fase fenológica da cultura e para cada estação pluviométrica. Em seguida aplicaram-se funções freqüênciais para obtenção da freqüência de 80% de ocorrência dos ISNAs. Posteriormente, esses valores foram georeferenciados por meio da latitude e longitude e, com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), foram espacializados, interpolados para a determinação dos mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura da cultura do arroz de sequeiro no Estado da Bahia. Para isso, foram adotados os seguintes critérios:

a) ISNA = 0,55): áreas inaptas (alto risco);

a) 0,55 < ISNA = 0,65: áreas intermediárias (médio risco); e

c) ISNA = 0,65: áreas favoráveis (baixo risco).

Com base nas análises realizadas, observou-se o que as datas de semeadura foram diferentes para a cultura do arroz de sequeiro de ciclos curto e médio nos dois tipos de solos indicados.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio do arroz de sequeiro no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Abaixo estão relacionados os tipos de solos aptos ao cultivo, os municípios e respectivos períodos de semeadura favoráveis à cultura do arroz de sequeiro no Estado sob o ponto de vista hídrico.

Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: AGRONORTE - ANSB SUCUPIRA; EMBRAPA - CARAJÁS, BR PRIMAVERA; Ciclo Médio: AGRONORTE - CIRAD 141; EMBRAPA - CAIAPÓ, CANASTRA.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.