Portaria SUTRI nº 1166 DE 11/04/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 abr 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159 , de 25 de março de 2022, fica acrescido dos subitens 1.541 a 1.551, com a seguinte redação:
"
1. (.....) | |||
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
1.541 | CANITOS (DEMAIS) | Acima de 15Kg | 8,25 |
1.542 | CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA) | Acima de 15Kg | 7,80 |
1.543 | CANITOS (TODAS) | Até 5Kg | 15,00 |
1.544 | MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS) | Acima de 15Kg | 7,70 |
1.545 | MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS) | Até 5Kg | 15,00 |
1.546 | MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS) | Acima de 15Kg | 8,13 |
1.547 | MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS) | Até 5Kg | 17,00 |
1.548 | POP DOG | Acima de 15Kg | 6,98 |
1.549 | POP DOG | Até 5Kg | 14,00 |
1.550 | VITALCAN PRO | Acima de 15Kg | 12,26 |
1.551 | VITALCAN PRO | Até 5Kg | 29,00 |
".
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.284 a 2.287, com a seguinte redação:
"
2. (.....) | |||
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
2.284 | FELLINA | Até 5Kg | 18,80 |
2.285 | FELLINA | Acima de 15Kg | 12,60 |
2.286 | PoP CAT | Acima de 15Kg | 9,80 |
2.287 | PoP CAT | Até 5Kg | 12,40 |
".
Art. 3º o subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 1.159, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
1.406 | PoPPI (ToDAS) | ACIMA DE 5KG | 5,02 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação