Portaria SAF nº 1166 DE 21/01/2013
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 fev 2013
Ret. - Divulga o cancelamento termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
Onde se lê:
Art. 1º. Tornar público o cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, publicado no DO de 18 de abril de 2011, conforme Portaria SAF nº 871/2011, pelo contribuinte abaixo citado:
Leia-se:
Art. 1º. Tornar público o cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475 de 06 de agosto de 2002, conforme Portaria SAF nº 881/2011 publicada no D.O. de 18 de abril de 2011, pelo contribuinte abaixo citado: