Portaria SUTRI nº 1165 DE 11/04/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 abr 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 645,803, 805, 806, 2733 e 3233 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
645 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Monte verde Premium Lager 98 13,50
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
803 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Six Beer American Pale Ale 156 20,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
805 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Six Beer English Bitter Ale 156 18,40
806 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Six Beer Pilsen 156 13,80
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2733 vidro Descartável 600ml Backer Medieval 27 9,45
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3233 vidro Descartável 600ml Tommy Gun 27 14,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3664 a 3685, com a seguinte redação:

"

3664 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Etherna Pilsen 211 15,00
3665 vidro Descartável 301 a 375ml uaimií Itabirito Bock 92 9,90
3666 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií Itabirito Bock 92 16,89
3667 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) uaimií Itabirito Bock 92 15,93
3668 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Ópera vermelha Catharina Sour 225 29,70
3669 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hankzbier Imperial Stout 225 48,50
3670 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hankzbier Haze IPA 225 38,00
3671 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) West Coast IPA Hang Ten Eldorado 225 20,90
3672 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Session IPA 225 18,40
3673 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Session IPA com Café 225 18,40
3674 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Premium Lager 225 15,40
3675 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Pilsen 225 13,74
3676 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off APA 225 18,70
3677 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Take off Munich Dunkel 225 16,74
3678 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Stadt Jever Pilsen/Hop Lager 226 9,99
3679 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Stadt Jever West Coast IPA 226 15,71
3680 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Stadt Jever APA/Weizen Blume 226 12,85
3681 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Stadt Jever Fantasie Haze 226 18,57
3682 vidro Descartável 600ml Verena Munich Helles 210 14,55
3683 vidro Descartável 600ml verena American IPA 210 17,80
3684 PET PD 1500ml Six Beer Pilsen 156 17,00
3685 PET PD 1500ml Six Beer American Pale Ale 156 22,10

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 225 e 226, com a seguinte redação:

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225 35.788.796 COMPANHIA CERVEJEIRA DE JUIZ DE FORA LTDA
226 34.636.426 STADT JEVER BIER HAUS LTDA

".

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação