O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de abril a 01 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação