Portaria SF nº 116 DE 30/06/2015

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 30 jun 2015

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

Resolve:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. Divulgar a Tabela I COM e SEM os efeitos da aplicação da Lei nº 12.844/2013 , que desonera a folha de pagamento no setor da construção civil. Cabe ao usuário enquadrar os índices adequadamente, verificando a sua aplicação a cada caso, dentre os índices apresentados.

3. Que os índices COM desoneração anteriores a Dezembro/2013 (inclusive) serão consultados, no que couber, no Anexo I à Orientação Normativa JOF nº 001, de 27.06.2014.

4. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/1994 (DOM de 27.07.1994).

ANEXO

TABELA I - COM DESONERAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2014                    
JAN 487,07 475,15 496,07 449,73 495,67 539,97 539,97 448,70 567,84 541,55
FEV 490,45 474,80 498,58 450,04 496,58 540,78 540,78 451,57 569,36 543,54
MAR 492,02 476,63 501,13 452,03 499,58 543,48 543,48 451,81 569,97 543,28
ABR 492,25 477,22 501,31 452,71 500,06 543,55 543,55 451,63 569,88 543,16
MAI 502,52 488,05 512,36 461,88 512,52 560,23 560,23 457,92 574,58 549,11
JUN 507,11 491,27 516,46 465,17 516,65 565,98 565,98 461,44 576,57 551,08
JUL 510,16 493,66 519,78 472,22 520,36 570,60 570,60 462,32 578,10 552,25
AGO 509,60 493,22 519,44 474,99 520,25 570,62 570,62 463,05 578,44 553,11
SET 510,80 493,67 519,45 474,31 520,06 570,44 570,44 463,08 578,49 553,46
OUT 511,17 493,71 520,18 474,63 520,13 570,45 570,45 463,10 578,71 553,71
NOV 512,09 495,34 522,32 476,02 521,96 571,97 571,97 465,19 585,73 559,93
DEZ 512,39 495,36 522,95 476,95 522,55 572,48 572,48 467,59 591,83 567,80
2015                    
JAN 514,44 496,67 525,30 479,07 524,43 574,00 574,00 474,65 619,39 591,78
FEV 514,88 499,09 528,02 481,23 526,58 575,73 575,73 480,03 629,82 598,46
MAR 515,13 501,43 529,66 484,78 528,28 577,16 577,16 478,23 631,90 599,26
ABR 519,08 504,30 532,98 488,01 531,66 579,74 579,74 479,59 632,85 600,55
MAI 528,36 511,40 541,99 495,21 541,07 592,98 592,98 484,33 636,21 605,11

TABELA I - SEM DESONERAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2014                    
JAN 525,93 508,39 532,12 477,08 535,41 593,93 593,93 448,70 567,84 541,55
FEV 529,28 507,96 534,64 477,47 536,34 594,81 594,81 451,57 569,36 543,54
MAR 525,82 505,53 532,52 475,93 534,20 590,73 590,73 451,81 569,97 543,28
ABR 525,99 506,04 532,64 476,57 534,61 590,81 590,81 451,63 569,88 543,16
MAI 537,77 518,25 545,10 486,80 548,64 608,93 608,93 457,92 574,58 549,11
JUN 542,83 521,98 549,74 490,50 553,39 615,18 615,18 461,44 576,57 551,08
JUL 546,32 524,78 553,46 497,82 557,51 620,21 620,21 462,32 578,10 552,25
AGO 545,81 524,36 553,18 500,63 557,45 620,23 620,23 463,05 578,44 553,11
SET 547,00 524,80 553,19 499,95 557,25 620,03 620,03 463,08 578,49 553,46
OUT 547,38 524,84 553,93 500,33 557,36 620,04 620,04 463,10 578,71 553,71
NOV 548,35 526,51 556,12 501,75 559,23 621,69 621,69 465,19 585,73 559,93
DEZ 548,68 526,55 556,79 502,71 559,87 622,24 622,24 467,59 591,83 567,80
2015                    
JAN 550,78 527,95 559,17 504,84 561,78 623,89 623,89 474,65 619,39 591,78
FEV 551,24 530,36 561,91 507,03 563,95 625,78 625,78 480,03 629,82 598,46
MAR 551,50 532,72 563,58 510,59 565,67 627,33 627,33 478,23 631,90 599,26
ABR 555,45 535,64 566,89 513,81 569,04 630,13 630,13 479,59 632,85 600,55
MAI 566,09 543,80 577,13 521,95 579,83 644,53 644,53 484,33 636,21 605,11

TABELA II

base: jun/94=100
LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS
MÊS COLETA DE LIXO VARRIÇÃO LIMPEZA MECÂNICA BOCA DE LOBO EXECUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OPER.MANUT. DE ESTAÇÃO TRANSBORDO COLETA DE LIXO HOSPITALAR TERRAPLANAGEM FORNEC.COLOC. GRADIL P/ PONTES VIADUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LOC.E MANUT. ELETRO MECÂNICA LOC.E MANUT. ELETRO ELETRÔNICA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
2014                        
JAN 490,59 591,09 412,31 425,51 483,86 530,90 518,35 534,68 238,53 368,69 321,11 547,60
FEV 491,79 590,95 413,85 427,16 485,19 531,38 518,94 541,49 238,51 371,99 322,55 547,88
MAR 492,45 591,41 414,38 427,32 487,30 531,75 518,37 551,93 239,00 375,70 325,44 548,83
ABR 491,38 591,42 413,25 427,18 487,27 531,04 518,25 551,34 241,04 380,28 326,82 549,40
MAI 492,72 591,33 415,14 431,86 510,41 532,01 521,73 566,79 240,73 382,60 329,82 549,81
JUN 493,66 592,18 415,55 432,15 515,17 536,83 523,18 560,65 267,03 383,89 332,71 549,77
JUL 493,82 592,03 416,13 432,90 520,35 536,90 525,39 558,57 266,95 384,89 332,38 549,48
AGO 495,06 592,20 418,02 433,22 517,23 537,98 525,76 551,57 267,33 386,76 333,25 549,34
SET 519,55 646,04 416,78 433,13 518,56 566,74 525,82 542,00 267,19 388,99 336,14 549,69
OUT 520,98 646,15 419,31 433,11 517,62 567,48 525,91 540,52 267,18 390,55 335,52 550,14
NOV 522,46 646,18 421,81 435,04 520,01 569,67 531,93 540,17 267,69 391,78 337,63 550,98
DEZ 522,77 645,90 422,68 436,10 518,01 570,02 535,45 545,96 267,71 395,06 338,79 551,26
2015                        
JAN 523,00 645,94 423,89 436,21 518,69 569,59 544,42 543,28 266,83 399,02 342,23 583,32
FEV 526,71 646,09 430,45 440,92 524,41 575,13 557,27 549,49 269,15 404,47 346,51 584,27
MAR 528,88 646,52 432,48 442,25 524,35 576,82 560,40 555,67 269,23 409,99 351,74 584,79
ABR 529,63 646,82 435,09 449,30 528,78 576,77 560,75 564,52 267,71 411,78 352,16 585,45
MAI 530,66 646,88 436,23 453,08 538,03 577,40 562,55 579,94 268,35 414,79 353,22 585,98

TABELA III

base: jun/94=100
MÊS CONSERV. E LIMPEZA DE AMBIENTES LOCAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES EXAMES LABORATORIAIS CONSULTORIA ALIMENT. FORA DO DOMICÍLIO REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULOS ALIMENTAÇÃO OPER. MANUT. DE USINAS DE COMPOSTAGEM INPC / IBGE IPC / FIPE
2014                    
JAN 679,77 450,21 287,72 411,70 604,62 443,07 363,45 499,67 459,86 388,35
FEV 679,91 452,63 288,01 412,30 608,54 445,15 365,31 500,12 462,80 390,37
MAR 683,75 455,52 288,01 412,95 613,46 446,61 372,62 500,15 466,59 393,26
ABR 686,28 457,70 288,01 414,17 622,89 446,62 377,21 499,18 470,23 395,36
MAI 687,74 461,06 288,03 415,55 627,37 447,88 379,98 527,15 473,05 396,35
JUN 687,68 461,55 288,03 417,66 630,58 449,35 378,57 530,60 474,28 396,51
JUL 687,21 463,73 288,03 419,43 633,00 449,71 376,39 530,50 474,90 397,15
AGO 687,77 464,39 291,00 422,47 635,00 451,22 374,79 530,43 475,76 398,49
SET 688,86 466,25 295,97 424,41 641,13 451,49 377,48 530,45 478,09 399,31
OUT 689,59 472,26 295,97 425,22 646,58 454,60 380,70 530,47 479,90 400,80
NOV 691,25 476,64 296,05 426,05 651,64 456,10 386,61 530,39 482,45 403,57
DEZ 691,80 477,51 296,13 427,17 657,99 457,07 388,42 530,96 485,44 404,76
2015                    
JAN 754,42 479,52 296,19 427,96 665,88 460,39 394,53 531,80 492,62 411,32
FEV 757,36 482,11 296,10 429,00 670,25 464,50 398,47 531,80 498,34 416,34
MAR 758,24 487,32 297,60 430,15 678,20 465,10 401,34 531,70 505,86 419,24
ABR 759,65 491,47 299,30 430,39 685,87 469,37 404,65 531,78 509,45 423,86
MAI 761,59 495,64 299,67 431,24 695,65 470,56 408,20 559,09 514,50 426,47